Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)
Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.647, o mais recente em 06/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 15)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0802553-67.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0802490-42.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0802484-35.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0802268-16.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0802216-78.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0801837-79.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0801583-04.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0801327-03.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0801228-67.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0800803-40.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0800715-89.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0800667-09.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0800494-19.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0800490-79.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0101402-24.2016.8.20.0102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação - 0805632-42.2026.8.20.5300
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0804997-78.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0804225-57.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0803856-92.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0803799-35.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802633-70.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802625-54.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802624-69.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802623-84.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802622-02.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802621-56.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802611-70.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802610-85.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802505-11.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802503-41.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0802287-17.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0801996-80.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0801960-38.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0801957-83.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0801955-16.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0801534-36.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0801523-70.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação - 0800420-62.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação - 0807076-30.2023.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0804715-69.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0804709-62.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0804499-74.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0804417-48.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0804380-84.2024.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0804343-23.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0804291-90.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0804235-57.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0803884-89.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0803882-51.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0803746-20.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0803635-36.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0803226-94.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0803168-57.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0803058-58.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0802829-40.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0802664-85.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0802596-43.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0802413-33.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0802207-87.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0801984-76.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0801236-34.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0800863-03.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0800487-27.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0800019-92.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação - 0803943-14.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802772-51.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802628-09.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802626-39.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802620-32.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802619-47.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802617-77.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802616-92.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802609-03.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802608-18.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802606-48.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802605-63.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802604-78.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802603-93.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802602-11.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802601-26.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802600-41.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802599-56.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802598-71.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802596-04.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802579-65.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802504-26.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0802495-64.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0801820-04.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0801763-83.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0801404-41.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0800844-70.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0800667-38.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação - 0805126-78.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0805125-93.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0805122-41.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0805114-64.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0805113-79.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0805066-08.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0804878-83.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0804827-04.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.