Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)

Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.647, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0803844-05.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803804-23.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803621-86.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803477-15.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803476-30.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803390-59.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803314-98.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803050-81.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803049-96.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803048-14.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803044-74.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0803043-89.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802881-41.2019.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802643-75.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802634-16.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802607-33.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802577-95.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802507-78.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802501-71.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802500-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802415-03.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802392-57.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802345-83.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802218-48.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0802215-30.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801956-98.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801889-36.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801881-59.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801880-74.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801877-22.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801868-60.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801776-82.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801775-97.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801766-38.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801736-03.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801698-88.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801689-29.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801619-46.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0801243-26.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
• 0804780-69.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0804779-84.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0803749-72.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0802595-19.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0802594-34.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0802593-49.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0802592-64.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0802591-79.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0802590-94.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0802445-72.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0802226-59.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0801896-28.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0801892-88.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0801891-06.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0000136-33.2012.8.20.0102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 24/09/2026 · Intimação
• 0805709-68.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0804810-65.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803961-93.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803793-33.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803788-69.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803777-40.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803679-55.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803675-18.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803674-33.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803667-41.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803415-38.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803308-96.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença · 23/09/2026 · Intimação
• 0803277-71.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0803244-81.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0802864-58.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0802249-49.2018.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0801419-78.2021.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0800852-71.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0800495-28.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0100229-96.2013.8.20.0157
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/09/2026 · Intimação
• 0815009-37.2021.8.20.5001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0804107-37.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0803776-55.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0802774-84.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0801638-52.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0888500-43.2022.8.20.5001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0805406-20.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0805371-31.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0805321-97.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0805000-28.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0804875-94.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0804843-55.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0804684-88.2021.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0804493-67.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0804274-88.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0803905-36.2021.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0803360-87.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0803032-36.2021.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0802827-31.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0802651-86.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0802554-52.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0802553-67.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0802490-42.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0802484-35.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0802268-16.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0802216-78.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.