Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)
Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.647, o mais recente em 06/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 13)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0803071-57.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0803070-72.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0803069-87.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0803059-43.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0802950-97.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação - 0802920-96.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0802881-31.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0802859-70.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0802780-57.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0802546-75.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0802064-30.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801954-31.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801952-61.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801952-37.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801951-76.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801943-02.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801942-17.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801941-32.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801940-47.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801939-62.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801937-92.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801935-25.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801934-40.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801933-55.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801932-70.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801931-85.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801930-03.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801926-63.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801919-71.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801917-04.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801915-34.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801913-64.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801912-79.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801798-43.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801797-58.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801777-04.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801748-51.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801719-98.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801705-80.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801664-16.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801619-12.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801131-67.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0801051-06.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0800982-32.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0800929-51.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0800896-90.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0800675-10.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0800348-02.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação - 0805281-18.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0804419-47.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0804145-83.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0803792-09.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0803771-33.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0803717-38.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0803650-05.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0803468-58.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0803233-52.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0803196-25.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0803023-45.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0802629-91.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0802627-24.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0802621-17.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0802613-40.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0802532-91.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0802513-85.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0802511-18.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0802360-52.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0802173-78.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801965-60.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801961-23.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801958-68.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801938-77.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801936-10.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801925-78.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801924-93.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801922-26.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801921-41.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801920-56.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801918-86.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0801914-49.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0800954-30.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0800688-87.2018.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0800642-20.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação - 0805749-16.2024.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0805282-03.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0804668-61.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0804583-12.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0804437-68.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0804410-85.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0804328-54.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0804288-38.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0804166-59.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0804144-98.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0804037-20.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0803977-47.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0803965-33.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0803960-11.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0803874-40.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0803873-55.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0803870-03.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.