Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)

Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.647, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 12)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0804996-93.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0804686-19.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0804106-52.2026.8.20.5102
  Procedimento comum cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0804063-52.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0803975-14.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0803924-37.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0803832-25.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0803816-08.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0803641-43.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0803358-54.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0803047-29.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0803046-44.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0803009-17.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0802196-63.2021.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0802045-24.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0801813-80.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0801195-48.2018.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0801095-15.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0800560-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0800505-48.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0805288-61.2026.8.20.5300
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0805217-42.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804510-06.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804479-83.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804477-16.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804469-39.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804436-49.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804427-87.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804426-05.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804409-66.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804375-91.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804363-48.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804302-22.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0804103-97.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0803944-57.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0803791-24.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0803231-82.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0803179-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0803140-89.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0803138-22.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0803137-37.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0802923-51.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0802673-13.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0802669-73.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0802665-36.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0802585-72.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0802308-56.2026.8.20.5102
  Petição cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0802298-12.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0802048-47.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0801904-39.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0801696-21.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0801688-44.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0801672-90.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0801548-44.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0801505-73.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0801438-11.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0801395-74.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0801289-25.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0801176-95.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0800801-60.2026.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0800661-26.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0800041-48.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 0806986-22.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805359-12.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805337-17.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805336-32.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805334-62.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805330-25.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805328-55.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805303-42.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805284-36.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805237-62.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805230-70.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0805218-56.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0804924-04.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0804751-77.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0804637-41.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0804595-60.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0804477-50.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0804366-32.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0804223-77.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0804025-40.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803993-69.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803961-64.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803946-27.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803885-69.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803876-49.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803832-88.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803820-74.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803818-07.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803778-25.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803775-41.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803640-58.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803585-78.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803581-07.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803532-29.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803298-47.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803119-16.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803115-76.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0803081-04.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.