Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)

Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.647, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 11)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0805653-30.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805647-23.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805645-53.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805643-83.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805641-16.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805635-09.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805624-77.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805623-92.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804806-28.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804681-94.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804606-21.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804605-36.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804589-82.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804584-94.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804547-33.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804545-63.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804544-78.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804542-45.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804276-24.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804238-12.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804177-54.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804176-69.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804175-84.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804155-93.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804136-87.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804060-63.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0804011-22.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803999-08.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803962-78.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803957-56.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803872-70.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803749-09.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803317-53.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803309-76.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803305-39.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803299-32.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803290-70.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803272-49.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0803132-15.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802578-80.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802539-83.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802496-49.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802492-12.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802314-63.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802210-71.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802171-74.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802169-07.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802168-22.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0802064-64.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801980-29.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801967-30.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801929-18.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801928-33.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801927-48.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801761-16.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801754-24.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0801034-33.2021.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0800713-56.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0800659-95.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0805614-33.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805602-19.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805591-87.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805585-80.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805495-72.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805475-81.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805474-96.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805460-15.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805458-45.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805457-60.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805451-53.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805450-68.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805449-83.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805447-16.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805446-31.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805445-46.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805415-11.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805124-11.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0804929-31.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0804922-05.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0804725-79.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0804699-81.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0804415-15.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0804088-31.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0804064-03.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0804014-74.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0804005-15.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0803981-84.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0803980-02.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0803937-65.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0803934-13.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0803876-10.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0803776-89.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0803278-90.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0802638-53.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0802289-89.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0801468-80.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0800977-73.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0800379-22.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0805365-19.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 0805290-77.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.