Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)
Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.647, o mais recente em 06/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 10)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0102736-30.2015.8.20.0102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0003038-90.2011.8.20.0102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0805703-27.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0805702-42.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0805699-58.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0804923-87.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0804781-54.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0804399-27.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0804377-32.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0804368-70.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0804016-88.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0803686-23.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0803569-56.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0803456-05.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0802575-28.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0802568-36.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0802375-65.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0801982-72.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0801608-22.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0801582-19.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0800942-16.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0800493-05.2018.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0100706-17.2018.8.20.0102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0893577-91.2026.8.20.5001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0840315-32.2026.8.20.5001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0829096-90.2024.8.20.5001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0806088-43.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0805982-47.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0805735-32.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0805613-19.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0805570-82.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804905-66.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação - 0804366-03.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804282-31.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804252-93.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804246-86.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804242-83.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804233-87.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804167-10.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804114-63.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804019-43.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0804013-60.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0803721-46.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação - 0803714-88.2021.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0803563-49.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0803484-07.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0803292-40.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0803089-78.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0803057-20.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802964-13.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802895-15.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802879-61.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802863-10.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802801-09.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802627-63.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802625-93.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802423-77.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802415-47.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802372-66.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802339-23.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802094-12.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0802018-22.2018.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801950-91.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801949-09.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801946-54.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801945-69.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801944-84.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801908-76.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801860-93.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801857-31.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801855-61.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801814-94.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801800-13.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801799-28.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801737-22.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801690-82.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801679-82.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0801021-34.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0104752-83.2017.8.20.0102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026 · Intimação - 0102959-12.2017.8.20.0102
Cumprimento de sentença · 08/10/2026 · Intimação - 0805559-19.2025.8.20.5102
Petição cível · 07/10/2026 · Intimação - 0804351-63.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0804189-68.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0804173-17.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0804162-85.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0804158-48.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0804156-78.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0803084-56.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0803080-19.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0803078-49.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0803051-66.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0802294-09.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0801429-49.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0800893-77.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0800361-40.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação - 0802327-33.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação - 0897304-58.2026.8.20.5001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0805684-50.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0805671-51.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 0805657-67.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.