Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)
Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.647, o mais recente em 06/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 9)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0800898-02.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0800662-11.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0800550-76.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0800302-23.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0800062-29.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0815016-29.2021.8.20.5001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0806293-38.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0805745-76.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0805571-67.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804757-26.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804688-23.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804588-34.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804526-28.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804439-04.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804408-81.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804370-40.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804361-10.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804308-68.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804129-95.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804053-42.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0804030-96.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0803899-97.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0803858-86.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0803808-60.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0803709-90.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0803642-62.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0803230-97.2026.8.20.5102
Petição cível · 15/10/2026 · Intimação - 0803171-51.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0802947-11.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0802920-91.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0802566-66.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0802521-62.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0802468-18.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0802180-70.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0802167-71.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0801723-77.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0801595-18.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0801503-40.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0801383-36.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0801375-20.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0801157-89.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0800557-68.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0800394-88.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0000976-43.2012.8.20.0102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação - 0805429-92.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação - 0804988-14.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação - 0804101-69.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação - 0803806-90.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação - 0801302-48.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação - 0800379-90.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação - 0806259-63.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 12/10/2026 · Intimação - 0806226-73.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0805742-53.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0805706-96.2026.8.20.5300
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0805590-73.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0805320-15.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0805015-02.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804508-70.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804491-68.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804473-76.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804471-09.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804457-25.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804454-70.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804442-56.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804441-71.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804424-35.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804400-07.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804398-37.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804397-52.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804330-87.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804277-43.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804273-06.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804110-89.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804028-29.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804024-55.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804020-81.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0804001-75.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0803915-46.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0803814-04.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0803789-54.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0803727-53.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0803680-11.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0803609-38.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0803240-44.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0803115-13.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0802994-19.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0802352-46.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0802351-61.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0802275-37.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0802077-34.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 12/10/2026 · Intimação - 0801864-57.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0801713-28.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0801694-85.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0801677-15.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0801375-64.2018.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0801293-62.2020.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0801129-97.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0801086-87.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0800825-25.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação - 0800802-79.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.