Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)

Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.647, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0803493-32.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803445-73.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803354-80.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803343-51.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803336-59.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803330-52.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803324-45.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803322-75.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803321-90.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803319-23.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803315-83.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803313-16.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803311-46.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803303-69.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803300-17.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803297-62.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803296-77.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803294-10.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803293-25.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803291-55.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803288-03.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803286-33.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803284-63.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803283-78.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803278-56.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803276-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803275-04.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803273-34.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803256-95.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803255-13.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803253-43.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803250-88.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803249-06.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803248-21.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803212-18.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803192-85.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803191-03.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803172-94.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803129-60.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803083-71.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803077-64.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803076-79.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803075-94.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803073-27.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803068-05.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803064-65.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803063-80.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0803062-95.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0802965-95.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0802893-45.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0802835-76.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0802626-78.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0802491-27.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0802372-42.2021.8.20.5102
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0801959-87.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0801843-86.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0801566-65.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0801497-96.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0801461-54.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0801395-11.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0801377-87.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0801237-19.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0801196-52.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0800990-72.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0800586-21.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0800578-88.2018.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0100449-94.2015.8.20.0102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0003030-50.2010.8.20.0102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0841354-69.2023.8.20.5001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0815003-30.2021.8.20.5001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0806983-67.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0805569-34.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0804825-34.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0804811-21.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0804585-79.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0804489-98.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0804428-43.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0804344-71.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0803995-73.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0803732-07.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
• 0803652-43.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0803389-79.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0803262-05.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802861-40.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802849-26.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802733-20.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802564-96.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802434-43.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802379-58.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802280-88.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802274-18.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802270-83.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802124-03.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802022-49.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0802020-79.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0801560-58.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0801560-34.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0801165-32.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0801052-15.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
• 0800984-70.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.