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Processo 0803832-88.2026.8.20.5102

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim
Tribunal da publicação
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe
Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente
29/09/2026 · Intimação
Publicações lidas
1, em 29/09/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
5102
Número sem pontuação
08038328820268205102
Dados da consulta de 14/10/2026 às 00:36. Atualizar agora (a base do CNJ pode levar até 1 minuto para responder).

Em andamento situação provável, pelas movimentações (confirme no site do tribunal)

Dados do processo

Tribunal
TJRN · Juizado Especial
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Assunto
Plano de Classificação de Cargos
Órgão julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Data de ajuizamento
22/07/2026
Última movimentação
30/09/2026 · Publicação
Sistema
PJe · Eletrônico
Atualizado na fonte em
02/10/2026 às 05:24

Movimentações (6)

  1. Publicação

    Significa que um ato do processo (decisão, sentença, despacho) saiu oficialmente no Diário da Justiça, valendo como aviso para os advogados. O que significa

  2. Disponibilização no Diário da Justiça

    Significa que uma intimação ou ato do processo foi colocado no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação oficial conta a partir do dia útil seguinte. O que significa

  3. Expedição de documento

    Significa que a secretaria preparou e enviou um documento oficial, como um mandado, um ofício, uma carta de citação ou um alvará. O que significa

  4. Emenda à Inicial

    Significa que o juiz mandou corrigir ou completar a petição inicial (o pedido que deu início ao processo) antes de deixar o processo seguir. O que significa

  5. Conclusão (para despacho)

    Significa que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa. O que significa

  6. Distribuição (sorteio)

    É o primeiro passo do processo: a ação foi registrada e encaminhada para uma vara (ou para um relator, no tribunal). O que significa

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Consulta feita em 14/10/2026 às 00:36. Os dados refletem o que o tribunal enviou ao CNJ e podem estar desatualizados; confira no site oficial: www.tjrn.jus.br.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.123 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim · Órgãos do TJRN

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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