4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre (TJRS)
Processos no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 992, o mais recente em 03/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 2)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5161467-06.2021.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5158718-40.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5156503-91.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 30/10/2026 · Intimação - 5147279-32.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 30/10/2026 · Intimação - 5134777-95.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5126291-87.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5124445-06.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5106234-48.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5102078-17.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5101429-52.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 5094314-82.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5092775-47.2024.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5086469-91.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5085053-30.2022.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5078191-43.2022.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5054400-06.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação - 5053995-48.2018.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5053271-34.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5039407-89.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5037486-03.2022.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5017268-12.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5005948-27.2025.8.21.4001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 5315700-19.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5294693-34.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5293764-98.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5286665-77.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5264503-88.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5261403-62.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5253488-59.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5240162-95.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5221934-72.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 5179255-57.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5173888-52.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5165771-48.2021.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5146862-55.2021.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5123574-05.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5108695-32.2022.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5086221-96.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5061610-11.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5059772-38.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5011257-06.2022.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5008662-78.2015.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 5315372-55.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 5314235-38.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 5309296-15.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5305959-18.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5305110-46.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5302897-67.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5284510-04.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5284167-08.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5282232-30.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5280800-73.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 28/10/2026 · Intimação - 5279350-95.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5252726-09.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5244950-55.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5221289-47.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5213669-23.2022.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5197148-66.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5187917-78.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5180991-47.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5164272-58.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5054592-36.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5007634-86.2026.8.21.0002
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 5314149-67.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 5313962-59.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 5313915-85.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 27/10/2026 · Intimação - 5311714-23.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5311709-98.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 27/10/2026 · Intimação - 5311238-82.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5304157-82.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5291093-05.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5290643-96.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5289369-63.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5283718-84.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5274943-17.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5269271-91.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5256246-11.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5256010-25.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5252940-97.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5247763-26.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5244593-12.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5242757-72.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5240621-97.2026.8.21.0001
Cumprimento provisório de decisão · 27/10/2026 · Intimação - 5224757-19.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5224470-56.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5209480-65.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5202675-91.2026.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5184273-59.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5173734-68.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5170289-76.2024.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5169223-66.2021.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5161517-32.2021.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5161506-03.2021.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5147203-08.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5135054-77.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5110703-84.2019.8.21.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5105744-26.2026.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5104845-33.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5095862-74.2025.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 5026759-48.2023.8.21.0001
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRS · Consulta processual TJRS
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRS.