4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre (TJRS)

Processos no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 992, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5022382-43.2026.8.21.2001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5016410-78.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5015016-07.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5328702-56.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5321554-91.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5310943-45.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 26/10/2026 · Intimação
• 5310282-66.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 26/10/2026 · Intimação
• 5308804-23.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5306521-95.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5295237-22.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5294504-56.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5278439-83.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5275433-68.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5267476-16.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5264026-65.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5261911-71.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5242538-54.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5235726-93.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5228234-50.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5214869-26.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5193179-38.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5167049-84.2021.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5164297-42.2021.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5163998-65.2021.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5152822-16.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5152101-64.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5139680-47.2023.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5133458-58.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5095674-47.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5068794-18.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050580-23.2019.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5024971-28.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5013729-72.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5013566-92.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000420-82.2026.8.21.5001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5307403-86.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5293819-83.2025.8.21.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5287891-20.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5283736-08.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5269909-90.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5264415-50.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5263054-95.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5256244-07.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5253352-28.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5249994-55.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5245382-11.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5245247-62.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5239076-94.2023.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5224507-83.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5221585-74.2023.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5220106-41.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5219095-45.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5218795-15.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5216558-08.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5216021-12.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5210641-08.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5209850-39.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5206017-13.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5204194-04.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5204172-43.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5202212-52.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5196839-40.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5195168-50.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5193107-51.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5189202-43.2023.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5188743-36.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5188417-76.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5186083-69.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5184804-48.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5182319-75.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5177819-97.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5175496-85.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5173349-57.2024.8.21.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5161507-85.2021.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5157915-91.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5153960-52.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5150421-44.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5132936-65.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5125137-34.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5121786-53.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5118889-52.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5115317-59.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5111096-33.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5107596-85.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5107013-03.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5102602-82.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5097523-88.2025.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5080553-76.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 23/10/2026 · Intimação
• 5069196-36.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5067877-96.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5066876-13.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5050787-75.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5047803-26.2023.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5026503-03.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5022064-85.2022.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5307367-44.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5290568-57.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5284297-95.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5278842-52.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5276437-43.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRS · Consulta processual TJRS

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRS.