4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre (TJRS)

Processos no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.063, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5216808-46.2023.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5200747-42.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5144369-66.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5144246-34.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5142116-08.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5105416-96.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5097214-33.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 5279643-02.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5264146-79.2024.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5209208-66.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 5190439-10.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5164213-07.2022.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5123361-96.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5117049-41.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5115936-86.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5114412-83.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5058392-43.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5050755-70.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5017789-68.2026.8.21.2001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5015453-49.2025.8.21.5001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 5302651-08.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5293975-08.2024.8.21.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5290631-82.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5288215-10.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5259818-72.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5254911-54.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5247813-81.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 02/10/2026 · Intimação
• 5242263-08.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 02/10/2026 · Intimação
• 5240701-61.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação
• 5225554-29.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5207058-15.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5203142-70.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5201853-05.2026.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5199337-80.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5188419-80.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5186700-29.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5186180-69.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5167161-77.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5162223-39.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 02/10/2026 · Intimação
• 5154068-47.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5152894-03.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5150622-36.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5147146-87.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 02/10/2026 · Intimação
• 5146805-61.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 02/10/2026 · Intimação
• 5142446-68.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5132329-18.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5126254-60.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5105834-34.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5100442-16.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5095810-78.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5086073-17.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 02/10/2026 · Intimação
• 5081552-97.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5051095-14.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5042386-58.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5030856-57.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5009440-83.2026.8.21.3001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5008830-56.2024.8.21.0004
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5006395-78.2026.8.21.4001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5001951-84.2024.8.21.6001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5001808-27.2026.8.21.6001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 5269678-63.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de sentença · 01/10/2026 · Intimação
• 5254655-14.2025.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 01/10/2026 · Intimação
• 5200053-73.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5165076-94.2021.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5155133-14.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5140774-59.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5130629-41.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5114260-69.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5078016-15.2023.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5053627-58.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5051095-87.2021.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5033186-90.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5012779-91.2025.8.21.4001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 5303280-79.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5283696-26.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5256425-08.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5247612-26.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5231359-60.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5219087-68.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5169989-46.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5160893-12.2023.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5149165-37.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5145941-91.2024.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5143399-32.2026.8.21.0001
  Cumprimento provisório de decisão · 30/09/2026 · Intimação
• 5131010-15.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5121228-52.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5111200-54.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5074852-42.2023.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5068614-36.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5066624-10.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5065370-65.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5062138-79.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5048358-09.2024.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5022106-66.2024.8.21.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5010773-70.2026.8.21.3001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5009373-69.2025.8.21.5001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/09/2026 · Intimação
• 5283265-55.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5278802-70.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5278138-73.2025.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 5234593-16.2026.8.21.0001
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRS · Consulta processual TJRS

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRS.