Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.740, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 166)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1002224-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 1002156-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 1001340-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 1000256-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0015536-81.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0015156-58.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0013221-80.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0013022-58.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0010806-27.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0007888-50.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 07/10/2026 · Intimação
• 0007001-66.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 07/10/2026 · Intimação
• 0006998-14.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0006782-53.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0006765-17.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 07/10/2026 · Intimação
• 0005920-82.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 07/10/2026 · Intimação
• 0005614-16.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 07/10/2026 · Intimação
• 0005417-61.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 07/10/2026 · Intimação
• 0002657-42.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 07/10/2026 · Intimação
• 0002055-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 1156306-10.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1156259-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1156251-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1156135-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1156132-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1156116-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1156068-88.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1156003-93.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155994-34.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155978-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155954-52.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155901-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155872-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155864-44.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155840-16.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155834-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155823-77.2026.8.26.0053
  Petição cível · 06/10/2026 · Intimação
• 1155806-75.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155801-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155760-52.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155677-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155599-42.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155592-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155578-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155570-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155521-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155495-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155464-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155452-16.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155437-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155435-14.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155406-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155378-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1155036-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1154379-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1154074-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1153617-27.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 06/10/2026 · Intimação
• 1153567-64.2026.8.26.0053
  Petição cível · 06/10/2026 · Intimação
• 1152997-15.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1152549-42.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1152546-87.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1152398-42.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1152264-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1152186-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1151901-28.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1151777-45.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1151703-25.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 06/10/2026 · Intimação
• 1151651-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1150743-35.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1150170-31.2025.8.26.0053
  Petição cível · 06/10/2026 · Intimação
• 1149542-08.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1148461-24.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1148214-77.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1147043-85.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1146908-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1146866-87.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1146788-30.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1146763-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1146439-27.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1146189-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1146090-87.2026.8.26.0053
  Petição cível · 06/10/2026 · Intimação
• 1145987-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1145546-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1145536-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1144972-13.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1144905-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1144903-44.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1144805-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1144665-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1144465-18.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1144145-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1144070-60.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1143924-19.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1143774-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1143502-44.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1143351-44.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1143094-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1142823-10.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1142657-12.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1142421-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 1141689-79.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 06/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.