Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 180)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1031131-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1030733-98.2022.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1030580-26.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 05/10/2026 · Intimação
• 1030545-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1030381-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1029769-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1029638-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1028847-25.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 05/10/2026 · Intimação
• 1028479-16.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 05/10/2026 · Intimação
• 1027536-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1026613-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1026147-76.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 05/10/2026 · Intimação
• 1025119-73.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 05/10/2026 · Intimação
• 1024328-07.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1024047-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1023102-64.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1023009-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1022217-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1021373-03.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1020859-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1020446-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1020170-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1016541-39.2017.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1014860-19.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 05/10/2026 · Intimação
• 1014421-08.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 05/10/2026 · Intimação
• 1012085-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1011596-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1011049-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1010990-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1010720-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1007187-72.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1005494-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1002098-68.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1002086-54.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 1001728-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0010604-50.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0010387-07.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0008534-60.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0008159-59.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0007601-87.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0006036-88.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0005608-09.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0004761-07.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 05/10/2026 · Intimação
• 0004597-42.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação
• 0001899-63.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 1156266-62.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154825-46.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154693-52.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154660-62.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154601-74.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154565-32.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154522-95.2026.8.26.0053
  Petição cível · 02/10/2026 · Intimação
• 1154420-73.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154373-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154366-10.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154270-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154252-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154210-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154197-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154170-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154138-35.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154111-52.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154009-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1154006-75.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153898-46.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153830-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153720-97.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153633-44.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153603-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153538-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153481-93.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153452-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153372-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1153113-21.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1151908-54.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1151428-42.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1150647-54.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1149956-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1149814-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1149509-52.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1149308-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1149113-41.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1148356-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1147956-33.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1147954-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1147494-76.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1147431-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1147186-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1147137-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1147115-38.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1147107-61.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1146887-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1146056-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1146011-11.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1146001-98.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1145767-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1145323-49.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1145268-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1144798-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1144717-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.