Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 183)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1046010-18.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1044432-20.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1044139-50.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1043724-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1043496-92.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1042337-17.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1040837-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1040013-54.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1039239-24.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1039116-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1038554-17.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1038034-57.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1037731-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1037700-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1037250-80.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1037005-69.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1036933-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1036680-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1036467-88.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1034109-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1032592-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1032223-19.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1032064-76.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1032056-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1031711-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1031358-93.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1030115-17.2026.8.26.0053
  Petição cível · 02/10/2026 · Intimação
• 1029657-97.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1028190-83.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1028079-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1027649-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1027635-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1027479-78.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1027166-20.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1026371-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1025827-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1025757-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1023185-80.2026.8.26.0053
  Petição cível · 02/10/2026 · Intimação
• 1022656-61.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1020233-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1017910-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1017516-46.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1017460-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1017159-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1015818-05.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1014274-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1013036-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1011386-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1010799-18.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1010552-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1009586-74.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1007876-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1007454-44.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1007430-16.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1007280-35.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1006052-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1004361-73.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1004282-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1002857-32.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 1000111-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0027408-30.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0018239-19.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
• 0006828-42.2026.8.26.0053
  Precatório · 02/10/2026 · Intimação
• 0005412-39.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 0004361-90.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 02/10/2026 · Intimação
• 1500251-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1154917-24.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1154433-09.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 01/10/2026 · Intimação
• 1153754-09.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1153693-17.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1153362-35.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1153238-86.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1153228-08.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1153211-06.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1153205-96.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1153113-84.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152973-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152922-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152859-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152746-94.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 01/10/2026 · Intimação
• 1152708-82.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152321-67.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152310-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152296-20.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152230-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152143-84.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152046-84.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152025-11.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1152012-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151900-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151899-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151830-60.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151826-23.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151790-44.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151782-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151723-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151498-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151350-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151349-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação
• 1151335-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.