Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 229)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1060596-94.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1059867-68.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1059284-83.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1058812-82.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1058429-07.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 1058361-57.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 1058014-24.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1057987-41.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1057186-28.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1057140-39.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1056427-64.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1055314-75.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 1054134-24.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1053659-68.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 1053249-10.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1052214-78.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1051490-74.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1049313-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1046359-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1046069-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1045994-64.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 1044933-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1044721-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1044559-55.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1044266-85.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1043836-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1043739-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1043024-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1040926-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1038168-21.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1036924-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1036581-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1036321-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1034833-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1031772-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1031703-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1029947-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1029720-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1029567-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1027312-61.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1023633-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1023328-69.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1023220-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1022956-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1022779-59.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 1020943-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1020614-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1019899-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1019775-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1019193-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1018001-46.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1017737-29.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1017280-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1016700-64.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1016111-72.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1014789-17.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1013643-38.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1013372-29.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 1012990-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1012687-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1012563-39.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 1012067-10.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1011421-97.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1011120-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1010344-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1009974-74.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1009850-91.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1009791-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1008637-50.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 1007341-90.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1006247-10.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1005807-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1005659-03.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1005377-62.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1004785-18.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1004697-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1004549-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1004139-23.2017.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1004121-84.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1004067-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1004043-90.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1003489-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1002760-32.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1002622-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1001806-83.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1000002-66.2026.8.26.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 0023848-46.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 0015302-02.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0015275-19.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0009655-26.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 0008684-41.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 0008582-19.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 0007472-82.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 0006071-48.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 0005230-53.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0004334-10.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 16/09/2026 · Intimação
• 0002079-79.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/09/2026 · Intimação
• 1155662-04.2025.8.26.0053
  Petição cível · 15/09/2026 · Intimação
• 1155004-77.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação
• 1154674-80.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.