Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 27.038, o mais recente em 12/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 244)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1075966-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1075952-95.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1075880-45.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1075697-74.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1075479-46.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1075444-52.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1075058-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1075048-12.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1074749-35.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1074363-05.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1072230-87.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1072228-20.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1072199-67.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1072068-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1071614-15.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1071384-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1071368-19.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1071275-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1071245-21.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1071209-76.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1070135-84.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1069190-97.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1068307-53.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1067903-02.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1067660-58.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1067623-31.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1067025-77.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1066961-33.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1066643-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1066478-37.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1066109-43.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1065311-82.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1065114-30.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1064982-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1064927-22.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1064671-79.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1064137-38.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1062511-81.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1062076-73.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1061859-64.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1059302-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1058333-89.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1057178-17.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1055496-61.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1055223-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1055179-63.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1054414-92.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1053800-87.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1052965-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1052680-09.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1052584-91.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1052148-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1051969-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1048735-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1046231-35.2025.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1045770-29.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1044866-09.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1043680-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1041963-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1040849-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1040418-90.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1037429-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1036520-69.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1036157-82.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1029456-08.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1028430-72.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1027836-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1021101-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1017834-29.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1017677-71.2017.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1013348-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1012785-07.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1012090-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1010839-63.2025.8.26.0011
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1009776-37.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1009723-56.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1009538-18.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1009108-66.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1007769-72.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1007646-74.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 1007298-57.2025.8.26.0161
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1006543-32.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1004739-44.2017.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1004703-73.2026.8.26.0477
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1003413-34.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1003372-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1002973-25.2025.8.26.0101
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 1000693-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0025030-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0017296-65.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 0017223-93.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0012833-80.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0012443-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0010375-90.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 10/09/2026 · Intimação
• 0010346-40.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 0009060-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0008145-75.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0006795-52.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação
• 0005732-89.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação
• 0004013-72.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.