Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.582, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 29)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1070107-19.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1069518-90.2026.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 06/11/2026 · Intimação - 1069278-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1068779-20.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1068638-98.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1068522-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1068023-11.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1067517-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1067380-87.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1066745-09.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1066325-67.2026.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 06/11/2026 · Intimação - 1066294-81.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1065675-54.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1065198-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1064607-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1064531-45.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1064170-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1063879-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1063760-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1063361-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1063055-69.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1062947-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1062192-79.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1061814-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1061574-71.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1060583-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1060532-50.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1060416-78.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1060285-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1059780-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1059638-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1059246-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1058945-90.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1057087-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1056974-07.2025.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 06/11/2026 · Intimação - 1056730-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1056245-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1056038-79.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1055964-25.2025.8.26.0053
Precatório · 06/11/2026 · Intimação - 1055881-09.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1055673-88.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1055632-58.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1055536-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1055327-74.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1054653-62.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1054205-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1053905-30.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1053542-43.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1053163-39.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1052884-53.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1052789-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1051930-07.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1051674-30.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1051657-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1050674-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1050496-46.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1050468-15.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1049067-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1048831-29.2025.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 06/11/2026 · Intimação - 1048695-95.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1048284-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1047964-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1047439-20.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1047417-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1047289-39.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1047261-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1047138-73.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1047020-97.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1046923-97.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1045956-52.2026.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 06/11/2026 · Intimação - 1045029-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1044812-43.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1044505-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1044482-80.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1044318-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1043712-87.2025.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 06/11/2026 · Intimação - 1042451-87.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1042434-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1041791-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1041458-10.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1041384-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1040865-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1039556-22.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1038845-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1038448-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1038022-43.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1037168-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1036693-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1036503-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1036488-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1035384-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1035343-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1034411-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1034168-41.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1034152-24.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1032321-04.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1031542-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1029216-19.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação - 1027842-65.2026.8.26.0053
Requisição de pequeno valor · 06/11/2026 · Intimação - 1027202-62.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.