Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.582, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 30)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1026555-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1026412-78.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1026357-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1025960-68.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1025702-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1025552-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1025134-42.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1025014-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1024170-49.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1024105-54.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1024054-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1023119-03.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1022828-03.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1022789-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1022303-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1020323-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1019474-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1018446-64.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1017778-93.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1017018-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1015941-03.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1014278-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1013804-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1013370-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1013299-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1012775-60.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1012114-81.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1011970-10.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1011929-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1011408-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1010255-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1010216-33.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1009785-96.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1009240-26.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1008777-84.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1007707-32.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1007665-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1004287-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1004091-20.2024.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1003562-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1003345-84.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1003281-74.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1001977-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0029348-30.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0017014-27.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 0016683-45.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0011155-30.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0010872-07.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 06/11/2026 · Intimação
• 0010774-22.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 0009556-56.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 0008166-51.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 0007778-51.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0006759-10.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 06/11/2026 · Intimação
• 0006617-06.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0006596-30.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação
• 0005100-63.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 0004344-54.2026.8.26.0053
  Precatório · 06/11/2026 · Intimação
• 0003085-24.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
• 1175748-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1175718-24.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1175688-86.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1174374-08.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1172157-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1172077-28.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171996-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171984-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171948-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171884-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171883-28.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171809-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171801-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171800-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171780-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171767-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171740-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171727-40.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171498-80.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171485-81.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171474-52.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171411-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171407-87.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171397-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171332-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171319-49.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171268-38.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171212-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171198-21.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171136-78.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1171118-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170985-15.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170970-46.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170957-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170900-29.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170885-60.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170867-39.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170816-28.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170732-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170683-83.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170669-02.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
• 1170246-42.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.