Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.582, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 31)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1169356-06.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1169330-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1169329-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1169273-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1169197-63.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1169135-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168979-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168790-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168765-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168752-45.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168733-39.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168727-32.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168671-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168668-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168647-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168641-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168633-84.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168595-72.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168574-96.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168572-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168385-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1168244-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1167797-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1167795-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1167780-75.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1167528-72.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1167482-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1167353-78.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1167305-22.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1167115-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1167010-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1166974-40.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1166896-46.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1166841-95.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1166650-50.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1166563-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1166460-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1166120-46.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1165065-60.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163975-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163974-32.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163917-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163818-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163784-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163556-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163420-97.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163406-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163364-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163326-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163286-70.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163265-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163254-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163250-28.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163234-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1163226-97.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1162720-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1162595-56.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1162522-84.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1162365-14.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1162361-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1162312-33.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1162293-27.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1162038-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1161834-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1161770-15.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1161724-26.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1161452-32.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1161365-76.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1161256-62.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1161021-95.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1160867-77.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1160809-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1160807-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1160777-69.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1160758-63.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1160540-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1160519-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1160257-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1160240-73.2026.8.26.0053
Petição cível · 05/11/2026 · Intimação - 1159995-62.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1159764-35.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1159744-44.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1159737-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1159736-67.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1159632-75.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1159475-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158753-68.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158752-83.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158750-16.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158187-22.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158127-49.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158120-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158111-95.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158059-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158058-17.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158051-25.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1158049-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1157994-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1157962-02.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1157926-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.