Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)
Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.582, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 32)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1157924-87.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1157816-58.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1157635-57.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1157507-37.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1156815-38.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1156708-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1156232-53.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1155506-16.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1155410-64.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1155408-94.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1155361-23.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1155293-10.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1155176-19.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1154968-35.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1154400-19.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1154342-79.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1154302-97.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1154146-12.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1154136-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1154115-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153991-09.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153721-82.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153476-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153245-78.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153136-30.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153135-79.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153131-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153121-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153115-54.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1153110-32.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1152805-48.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1152781-54.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1152764-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1152370-74.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1152293-65.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1152154-50.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1152086-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1152082-63.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1151981-89.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1151934-18.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1151909-05.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1151846-14.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1151634-56.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1151512-43.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1151363-47.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1151360-92.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1150719-07.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1150533-81.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1150407-31.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1150405-61.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1150239-29.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1150093-22.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1149496-53.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1149229-47.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1149174-33.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1149153-57.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1149132-81.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1148790-36.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1148711-91.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1148378-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1148340-93.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1148269-91.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1148209-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1148066-66.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1148014-70.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1147961-55.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1147903-52.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1147721-66.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1147688-13.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1147100-06.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1146919-05.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1146879-86.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1146713-88.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1146446-19.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1146260-59.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1146224-51.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1146212-37.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1146150-94.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1145881-21.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1145704-91.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1145667-64.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1145548-06.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1145431-15.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1144770-36.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1144227-33.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1143916-08.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1143812-50.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1143800-36.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1143793-44.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1143735-41.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1143611-24.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1143529-90.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1143478-16.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1142996-34.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1142844-20.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1142694-39.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1142669-26.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1142583-55.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1142321-71.2026.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação - 1142198-10.2025.8.26.0053
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 05/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.