Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública (TJSP)

Processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 26.740, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 90)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 1031907-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1031022-89.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1030278-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1029953-22.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1029880-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1029814-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1029650-08.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1028932-11.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1028824-16.2025.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1025864-53.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1024847-79.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1024359-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1023783-34.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1022981-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1022433-11.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 26/10/2026 · Intimação
• 1021838-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1021160-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1020897-62.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1020413-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1020325-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1020217-77.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1019672-07.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1019129-04.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1019128-19.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1017940-88.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1017659-35.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1017330-23.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1016348-09.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1016097-88.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1013567-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1011371-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1010781-94.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1008339-58.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1007578-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1007465-73.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1006728-70.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1006515-64.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1005308-30.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1005189-69.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1004990-47.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1001127-88.2023.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 1000104-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0032862-54.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0027562-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0010606-20.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0010001-74.2026.8.26.0053
  Requisição de pequeno valor · 26/10/2026 · Intimação
• 0006303-60.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0005901-76.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0005791-77.2026.8.26.0053
  Cumprimento provisório de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0003637-86.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0003025-51.2026.8.26.0053
  Precatório · 26/10/2026 · Intimação
• 1167138-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166760-49.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166730-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166588-10.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166582-03.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166566-49.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166549-13.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166464-27.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166358-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166345-66.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166319-68.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166297-10.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166288-48.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1166243-44.2026.8.26.0053
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 1165476-06.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1165427-62.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1165419-85.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1165071-67.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1165069-97.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1165056-98.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1165054-31.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164892-36.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164710-50.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164692-29.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164665-46.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164656-84.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164647-25.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164608-28.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164578-90.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164499-14.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164446-33.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164441-11.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164437-71.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164432-49.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164428-12.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164425-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164422-05.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164421-20.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164418-65.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164413-43.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164404-81.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164210-81.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164206-44.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164205-59.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164202-07.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164191-75.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164172-69.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164134-57.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 1164133-72.2026.8.26.0053
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSP · Consulta processual TJSP

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSP.