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Ministério Público do Estado de São Paulo: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado de São Paulo apareceu em 19.221 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 25.603 publicações. Em 90% deles aparece como ré (polo passivo), em 9,8% como autora (polo ativo) e em 0,5% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSP12.246
64%
STJ6.962
36%
TJBA4
0%
TJSC3
0%
TJRJ2
0%
TJMG2
0%
TJPR1
0%
TJAM1
0%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Agravo em recurso especial5.815
30%
Agravo de instrumento3.488
18%
Apelação cível2.371
12%
Procedimento comum cível1.654
8,6%
Recurso especial860
4,5%
Habilitação de crédito592
3,1%
Mandado de segurança cível513
2,7%
Conflito de competência cível283
1,5%
Usucapião281
1,5%
Recurso em sentido estrito276
1,4%

Como consultar um processo de Ministério Público do Estado de São Paulo

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 9.863 processos de Ministério Público do Estado de São Paulo com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202619.221
setembro de 202618.646

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado de São Paulo nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público