Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apareceu em 16.714 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 18.692 publicações. Em 50% deles aparece como ré (polo passivo), em 49% como autora (polo ativo) e em 0,5% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 4.645 | 28% |
| Procedimento comum cível | 3.078 | 18% |
| Agravo de instrumento | 2.621 | 16% |
| Agravo em recurso especial | 930 | 5,6% |
| Procedimento especial da lei antitóxicos | 816 | 4,9% |
| Recurso especial | 631 | 3,8% |
| Ação civil pública cível | 410 | 2,5% |
| Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil | 274 | 1,6% |
| Mandado de segurança cível | 272 | 1,6% |
| Agravo de instrumento em recurso especial | 240 | 1,4% |
Como consultar um processo de Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0336429-04.2026.8.04.1000
TJAM · Carta precatória cível · 30/10/2026 - 0000918-92.2023.8.19.0066
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0001048-41.2014.8.19.0020
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0001303-24.2013.8.19.0023
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0003222-66.2009.8.19.0030
TJRJ · Agravo regimental cível · 29/10/2026 - 0003940-55.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026 - 0005499-47.2023.8.19.0068
TJRJ · Apelação cível · 29/10/2026
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 16.714 |
| setembro de 2026 | 17.902 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.