Ministério Público Federal: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Ministério Público Federal apareceu em 42.442 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 49.678 publicações. Em 68% deles aparece como ré (polo passivo), em 31% como autora (polo ativo) e em 1,1% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Apelação cível | 13.068 | 31% |
| Mandado de segurança cível | 5.552 | 13% |
| Recurso inominado cível | 5.339 | 13% |
| Agravo de instrumento | 5.058 | 12% |
| Apelação / remessa necessária | 3.187 | 7,5% |
| Remessa necessária cível | 2.684 | 6,3% |
| Procedimento do juizado especial cível | 2.367 | 5,6% |
| Agravo em recurso especial | 1.957 | 4,6% |
| Recurso especial | 596 | 1,4% |
| Petição cível | 354 | 0,8% |
Como consultar um processo de Ministério Público Federal
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000430-79.2026.4.05.8304
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0001628-57.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0001683-66.2026.8.04.2300
TJAM · Carta precatória cível · 30/10/2026 - 0003854-78.2025.4.05.8203
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0010690-04.2026.4.05.0000
TRF5 · Conflito de competência cível · 30/10/2026 - 0013365-78.2026.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0015609-36.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0027345-10.2026.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0030484-58.2026.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · 30/10/2026 - 0042857-24.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0045669-64.2025.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026 - 0071551-37.2025.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
Ver todos os 51.953 processos de Ministério Público Federal com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 42.442 |
| setembro de 2026 | 40.787 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público Federal nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.