Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apareceu em 1.053 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 1.428 publicações. Em 92% deles aparece como ré (polo passivo), em 6,9% como autora (polo ativo) e em 1,1% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
STJ	989	94%
TJDFT	64	6,1%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Agravo em recurso especial	853	81%
Recurso especial	107	10%
Apelação cível	24	2,3%
Embargos de declaração cível	21	2%
Embargos de divergência em agravo em recurso especial	19	1,8%
Procedimento comum cível	6	0,6%
Agravo de instrumento	5	0,5%
Recurso ordinário em mandado de segurança	4	0,4%
Conflito de competência	3	0,3%
Embargos de divergência em recurso especial	2	0,2%

Como consultar um processo de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 73 processos de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	1.053
setembro de 2026	891

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.