Ministério Público do Estado da Bahia: processos na Justiça
Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado da Bahia apareceu em 24.332 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 33.519 publicações. Em 31% deles aparece como ré (polo passivo), em 69% como autora (polo ativo) e em 0,2% nos dois polos.
Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.
Em quais tribunais
Tipos de processo mais comuns
| Classe | Processos | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento comum cível | 5.191 | 21% |
| Mandado de segurança cível | 3.327 | 14% |
| Apelação cível | 2.656 | 11% |
| Cumprimento de sentença | 1.994 | 8,2% |
| Procedimento especial da lei antitóxicos | 1.474 | 6,1% |
| Agravo de instrumento | 1.001 | 4,1% |
| Alvará judicial - lei 6858/80 | 799 | 3,3% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 726 | 3% |
| Usucapião | 576 | 2,4% |
| Agravo em recurso especial | 567 | 2,3% |
Como consultar um processo de Ministério Público do Estado da Bahia
Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:
Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:
Processos com publicação recente
- 0000030-54.2014.8.05.0220
TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 30/10/2026 - 0000065-73.2016.8.05.0210
TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026 - 0000137-55.2011.8.05.0139
TJBA · Apelação cível · 30/10/2026 - 0000159-51.2015.8.05.0179
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0000250-50.2016.8.05.0101
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0000284-05.2009.8.05.0187
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0000305-86.2007.8.05.0013
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0000401-51.2008.8.05.0277
TJBA · Ação civil pública cível · 30/10/2026 - 0000436-49.2013.8.05.0046
TJBA · Tutela cível · 30/10/2026
Ver todos os 23.173 processos de Ministério Público do Estado da Bahia com página neste site
Processos por mês
| Mês | Processos com publicação |
|---|---|
| outubro de 2026 | 24.332 |
| setembro de 2026 | 23.691 |
Como os números são calculados
- A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
- Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
- Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
- Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.
Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado da Bahia nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.