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Ministério Público do Estado de Santa Catarina: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado de Santa Catarina apareceu em 13.394 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 14.920 publicações. Em 49% deles aparece como ré (polo passivo), em 51% como autora (polo ativo) e em 0,4% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJSC10.875
81%
STJ2.511
19%
TRF46
0%
TJPR1
0%
TJAM1
0%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Apelação cível2.298
17%
Execução de pena de multa1.978
15%
Agravo em recurso especial1.904
14%
Agravo de instrumento1.380
10%
Recurso inominado cível874
6,5%
Mandado de segurança cível665
5%
Procedimento do juizado especial da fazenda pública532
4%
Procedimento comum cível481
3,6%
Recurso especial401
3%
Apelação / remessa necessária364
2,7%

Como consultar um processo de Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 10.088 processos de Ministério Público do Estado de Santa Catarina com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202613.394
setembro de 202613.498

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado de Santa Catarina nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público