Ministério Público do Estado do pará: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Ministério Público do Estado do pará apareceu em 2.117 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 2.530 publicações. Em 68% deles aparece como ré (polo passivo), em 32% como autora (polo ativo) e em 0,1% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJPA	1.253	59%
STJ	864	41%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Agravo em recurso especial	679	32%
Ação civil pública cível	214	10%
Procedimento comum cível	206	9,7%
Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil	199	9,4%
Recurso especial	180	8,5%
Mandado de segurança cível	107	5,1%
Cumprimento de sentença	103	4,9%
Procedimento especial da lei antitóxicos	50	2,4%
Recurso em sentido estrito	48	2,3%
Outros procedimentos de jurisdição voluntária	36	1,7%

Como consultar um processo de Ministério Público do Estado do pará

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 1.624 processos de Ministério Público do Estado do pará com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	2.117
setembro de 2026	2.208

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado do pará nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.