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Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL apareceu em 96 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 133 publicações. Em 72% deles aparece como ré (polo passivo), em 26% como autora (polo ativo) e em 2,2% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
STJ46
48%
TRF428
29%
TRF18
8,3%
TRF25
5,2%
TRF52
2,1%
TJSC2
2,1%
TJBA2
2,1%
TJPR1
1%
TJMG1
1%
TRF61
1%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Agravo em recurso especial34
35%
Apelação cível21
22%
Agravo de instrumento12
13%
Recurso especial6
6,3%
Embargos de divergência em agravo em recurso especial3
3,1%
Procedimento comum cível3
3,1%
Cumprimento de sentença2
2,1%
Procedimento do juizado especial cível2
2,1%
Ação popular2
2,1%
Mandado de segurança cível2
2,1%

Como consultar um processo de Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 131 processos de Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 202696
setembro de 202692

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

Outras empresas: poder público