Processos de Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (1 de 2)
131 processos em que Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000937-67.2019.8.26.0673
TJSP · Cumprimento de sentença · autora · 03/09/2026 - 0001529-93.2008.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 03/09/2026 - 0001613-70.2003.4.01.3400
TRF1 · Cumprimento de sentença · autora · 06/10/2026 - 0001850-30.2011.8.26.0673
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0004449-79.2004.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0004702-58.2025.3.00.0000
STJ · Suspensão de liminar e de sentença · autora · 21/10/2026 - 0004948-71.2010.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0007275-05.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0008104-20.2008.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 0009800-26.2026.8.16.0194
TJPR · Recuperação judicial · 23/10/2026 - 0010796-02.2002.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0013320-20.2012.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0014069-37.2012.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0016366-67.2008.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0018333-44.2005.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0019637-10.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0021916-09.2011.4.01.3600
TRF1 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0023776-05.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0023793-75.2006.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0023976-41.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0025069-94.2026.4.05.8100
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 29/09/2026 - 0027147-74.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 0028642-08.2023.8.16.0017
TJPR · Procedimento comum cível · 18/09/2026 - 0031268-77.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0033266-70.2015.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026 - 0035029-43.2014.4.01.3400
TRF1 · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026 - 0035822-55.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0036238-67.2002.4.01.3400
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 07/10/2026 - 0038555-62.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0041882-15.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 0042222-56.2007.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0046800-86.2012.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0069318-02.2014.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0084119-62.2026.8.16.0000
TJPR · Agravo de instrumento · autora · 03/09/2026 - 0114128-07.2026.8.16.0000
TJPR · Embargos de declaração cível · 18/09/2026 - 0123704-24.2026.8.16.0000
TJPR · Agravo de instrumento · autora · 29/10/2026 - 0142813-58.2025.8.16.0000
TJPR · Agravo de instrumento · 11/09/2026 - 0433870-06.2026.3.00.0000
STJ · Tutela cautelar antecedente · ré · 21/10/2026 - 0509091-29.2016.4.02.5101
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 0800434-93.2024.4.05.8000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0800460-48.2025.4.05.8003
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026 - 0800469-10.2025.4.05.8003
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026 - 0801141-24.2025.4.05.8001
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026 - 0803574-02.2024.4.05.8400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0804929-47.2024.4.05.8400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0806659-60.2019.4.05.8500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0807633-85.2023.4.05.8200
STJ · Recurso especial · ré · 28/09/2026 - 0808774-60.2023.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 0809449-53.2019.4.05.8100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0809800-23.2024.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · autora · 08/10/2026 - 0937692-13.1986.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1000511-73.2015.8.26.0157
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/10/2026 - 1002193-29.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 1003661-91.2017.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 1005145-44.2017.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 1005203-18.2015.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1005987-58.2016.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 1008137-42.2023.4.06.0000
STJ · Recurso especial · autora · 30/09/2026 - 1009618-10.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1011665-39.2025.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 1028049-34.2021.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 1033786-71.2019.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1043186-07.2022.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1046381-97.2022.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1051226-54.2026.4.01.3200
TRF1 · Ação popular · ré · 08/10/2026 - 1071815-25.2021.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 1080004-50.2025.4.01.3400
TRF1 · Ação popular · ré · 28/10/2026 - 1094618-94.2024.4.01.3400
TRF1 · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1105282-53.2025.4.01.3400
TRF1 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 3005010-51.2026.8.19.0068
TJRJ · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026 - 3184490-93.2026.8.19.0001
TJRJ · Mandado de segurança cível · 19/10/2026 - 5000192-78.2025.4.02.5107
TRF2 · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 5000517-18.2022.4.04.7204
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5000665-31.2017.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5000849-67.2019.8.24.0068
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026 - 5001086-44.2021.4.04.7110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5001136-10.2020.4.04.7012
TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5002672-68.2020.4.04.7008
TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 5003079-21.2018.4.04.7113
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5003156-74.2018.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5004310-84.2025.4.04.7001
TRF4 · Recurso inominado cível · autora · 22/10/2026 - 5005028-38.2023.4.02.5116
TRF2 · Apelação cível · 04/09/2026 - 5005441-03.2026.4.04.7117
TRF4 · Cumprimento de sentença · ré · 27/10/2026 - 5007277-44.2026.8.24.0028
TJSC · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 5007511-20.2012.4.04.7202
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5008218-22.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 5008420-96.2025.4.04.7205
TRF4 · Apelação / remessa necessária · ré · 19/10/2026 - 5008456-93.2024.4.04.7005
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5008581-37.2024.4.04.7110
TRF4 · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 5009091-33.2022.4.04.7009
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5009319-59.2023.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 5009594-64.2026.4.02.5103
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026 - 5009715-51.2018.4.04.7000
TRF4 · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 5010157-03.2021.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5011074-33.2018.4.04.7001
TRF4 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 5012674-72.2026.4.04.7110
TRF4 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 5012719-58.2019.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5013255-66.2026.4.02.5001
TRF2 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 5014812-54.2019.4.03.6182
STJ · Recurso especial · autora · 17/09/2026 - 5016338-43.2023.4.04.7005
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
Números de Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: tribunais e tipos de processo