Processo 0509091-29.2016.4.02.5101

Envolve Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (parte autora), Bom Jardim Energia Eolica S.A. (parte ré) e Cruz Alta Energia Eolica S.A. (parte ré), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Despacho / decisão
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
parte autora (polo ativo)
Bom Jardim Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)
Cruz Alta Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)
Energimp S.A.
parte ré (polo passivo)
Cascata Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)
Campo Belo Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)
Amparo Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)
Aquibata Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)
Santo Antonio Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)
Salto Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)
Rio de Ouro Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)
Pulpito Energia Eolica S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 05090912920164025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 22.911 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

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