Agência Nacional de Vigilância Sanitária: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Agência Nacional de Vigilância Sanitária apareceu em 63 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 90 publicações. Em 75% deles aparece como ré (polo passivo), em 21% como autora (polo ativo) e em 3,3% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
STJ	47	75%
TRF5	9	14%
TRF3	2	3,2%
TJMG	2	3,2%
TRF1	1	1,6%
TJRN	1	1,6%
TJBA	1	1,6%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Agravo em recurso especial	37	59%
Apelação cível	6	9,5%
Recurso especial	6	9,5%
Execução fiscal	5	7,9%
Mandado de segurança cível	3	4,8%
Mandado de injunção	3	4,8%
Recurso inominado cível	1	1,6%
Conflito de competência	1	1,6%
Procedimento comum cível	1	1,6%

Como consultar um processo de Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 76 processos de Agência Nacional de Vigilância Sanitária com página neste site

Processos por mês

Mês	Processos com publicação
outubro de 2026	63
setembro de 2026	50

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Agência Nacional de Vigilância Sanitária nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.