Processos de Agência Nacional de Vigilância Sanitária (1 de 1)

78 processos em que Agência Nacional de Vigilância Sanitária aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000398-83.2008.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0000416-51.2021.4.03.6324
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 0004841-49.2012.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026
• 0005316-70.2017.4.01.3900
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026
• 0006212-70.2026.4.05.8109
  TRF5 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0006858-73.2018.4.01.3000
  TRF1 · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026
• 0007476-16.2017.4.01.3400
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 27/10/2026
• 0007605-10.2026.4.05.0000
  TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 30/09/2026
• 0007630-06.2015.4.03.6130
  TRF3 · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 0007798-81.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0007930-78.2008.8.20.0124
  TJRN · Execução fiscal · autora · 16/09/2026
• 0012333-56.2013.4.01.3300
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026
• 0018914-31.2009.4.02.5101
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 0026919-93.2025.4.05.8400
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 02/10/2026
• 0027082-06.2012.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 05/10/2026
• 0030706-08.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 05/11/2026
• 0035759-92.2025.4.05.8400
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 30/09/2026
• 0036428-83.2009.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026
• 0037415-59.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0038294-63.2008.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026
• 0044053-36.2025.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0064281-96.2011.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 0078838-96.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 04/11/2026
• 0081245-75.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026
• 0081316-77.2026.4.05.8300
  TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 20/10/2026
• 0089978-23.2026.3.00.0000
  STJ · Mandado de injunção · ré · 27/10/2026
• 0300250-63.2016.8.05.0040
  TJBA · Execução fiscal · autora · 06/11/2026
• 0400242-60.2025.3.00.0000
  STJ · Mandado de injunção · ré · 28/10/2026
• 0467166-87.2024.3.00.0000
  STJ · Mandado de injunção · ré · 21/10/2026
• 0495718-28.2025.3.00.0000
  STJ · Conflito de competência · autora · 16/10/2026
• 0800266-88.2024.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0804367-11.2023.4.05.8000
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 28/09/2026
• 0804638-22.2025.4.05.8300
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/09/2026
• 0807196-58.2020.4.05.8100
  STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026
• 0807630-24.2023.4.05.8300
  TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 05/11/2026
• 0814709-20.2024.4.05.8300
  TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 22/09/2026
• 0819606-67.2019.4.05.8300
  TRF5 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026
• 0835083-10.2024.8.20.5001
  TJRN · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 1000190-38.2024.4.01.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026
• 1001578-25.2019.4.01.3500
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026
• 1001889-25.2019.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026
• 1005377-51.2020.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 1008021-82.2021.4.01.3900
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 1012594-66.2023.8.26.0602
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026
• 1016438-98.2023.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026
• 1049890-36.2022.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 1072843-91.2022.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026
• 1082833-72.2023.4.01.3400
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026
• 2266914-57.2025.8.26.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026
• 4000923-21.2026.8.26.0042
  TJSP · Mandado de segurança cível · 06/11/2026
• 4184620-65.2026.8.26.0100
  TJSP · Mandado de segurança cível · 02/10/2026
• 5001610-67.2016.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 5001782-09.2024.4.02.5113
  TRF2 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026
• 5002457-13.2023.4.03.6104
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 5002684-92.2026.4.03.6105
  TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 09/10/2026
• 5003112-70.2018.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026
• 5003612-70.2024.4.04.7209
  STJ · Recurso especial · nos dois polos · 26/10/2026
• 5005080-16.2026.4.04.7107
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026
• 5005403-25.2017.4.03.6182
  TRF3 · Execução fiscal · autora · 14/10/2026
• 5006695-22.2026.4.04.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026
• 5007126-35.2023.4.02.5103
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026
• 5007132-45.2023.4.02.5102
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026
• 5007702-11.2025.4.04.7105
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026
• 5008620-89.2021.4.03.6100
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026
• 5008742-37.2025.4.04.7005
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026
• 5008833-04.2017.4.03.0000
  STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026
• 5013296-42.2024.4.03.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026
• 5015475-95.2022.4.03.6182
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026
• 5017661-42.2024.4.03.0000
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 5017987-15.2024.4.04.7003
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 5019862-92.2025.4.04.7000
  TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 06/10/2026
• 5025019-31.2024.4.04.0000
  STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026
• 5031667-50.2023.4.02.5001
  STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026
• 5045718-29.2023.4.04.7000
  STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026
• 5063819-85.2021.4.04.7000
  STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026
• 5082183-02.2022.4.02.5101
  STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026
• 8000280-07.2026.8.05.0130
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 8001200-02.2026.8.05.0220
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 25/09/2026

Números de Agência Nacional de Vigilância Sanitária: tribunais e tipos de processo