Processo 0300250-63.2016.8.05.0040

Envolve Agência Nacional de Vigilância Sanitária (parte autora), A Uniao- Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional- Ilheus- Bahia (parte autora) e Procuradoria Federal No Estado da Bahia (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 06/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 06/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 06/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
parte autora (polo ativo)
A Uniao- Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional- Ilheus- Bahia
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Federal No Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Diretor Presidente da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa
parte autora (polo ativo)
Pratini Industria e Comercio Import e Exportacao LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0040
Número sem pontuação: 03002506320168050040

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.612 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu · Órgãos do TJBA

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