Processo 4184620-65.2026.8.26.0100

Envolve Agência Nacional de Vigilância Sanitária (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado de São Paulo (destinatária de publicação) e D. S. B. Arantes & Cia LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 28/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado de São Paulo
destinatária de publicação
D. S. B. Arantes & Cia LTDA
parte autora (polo ativo)
Diretora de Vigilância Sanitária Estadual - Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0100
Número sem pontuação: 41846206520268260100

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 965 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, impugnação de crédito, falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ver todos os processos na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível · Órgãos do TJSP

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