Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do RS: processos na Justiça

Em outubro de 2026, Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do RS apareceu em 34 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 39 publicações.

Processos com planos de saúde costumam tratar de negativa de cobertura de exames, cirurgias e tratamentos, reajustes de mensalidade e cancelamento do contrato.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TRF4	34	100%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Recurso inominado cível	15	44%
Procedimento do juizado especial cível	14	41%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	2	5,9%
Procedimento comum cível	1	2,9%
Cumprimento provisório de decisão	1	2,9%
Cumprimento provisório de sentença	1	2,9%

Como consultar um processo de Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do RS

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

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Perguntas frequentes

O plano pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?

O rol da ANS é a referência básica, mas a Lei 14.454/2022 permite a cobertura de tratamento fora do rol quando há comprovação científica de eficácia ou recomendação de órgãos técnicos, entre outros critérios.

Em caso urgente, dá para pedir uma liminar?

Sim. Em situação de urgência, o juiz pode mandar o plano cobrir o tratamento antes da sentença (tutela de urgência). Procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do RS nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.