Processos de Fazenda Nacional (10 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0002832-16.2018.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0002849-64.2012.4.01.3813
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0002850-12.2011.8.19.0010
TJRJ · Cumprimento de sentença · autora · 14/10/2026 - 0002858-32.2011.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0002860-95.2026.4.05.8500
TRF5 · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0002868-55.1996.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 12/10/2026 - 0002873-51.2005.4.03.6119
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0002880-48.2010.4.05.8500
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 28/10/2026 - 0002883-03.2010.4.05.8500
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 13/10/2026 - 0002884-46.2005.4.01.3303
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0002888-23.2018.8.19.0028
TJRJ · Cumprimento de sentença · autora · 01/10/2026 - 0002899-35.2007.8.16.0056
TJPR · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0002902-14.1995.8.26.0191
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0002903-21.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 02/11/2026 - 0002905-35.2013.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0002908-71.2016.4.01.3826
STJ · Recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0002911-42.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 0002915-05.2014.8.19.0009
TJRJ · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0002918-90.2010.8.25.0054
TJSE · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0002921-32.2014.8.26.0586
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0002922-88.2015.4.03.6104
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0002924-04.2010.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0002925-02.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 0002928-23.2022.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0002929-39.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 20/10/2026 - 0002934-75.2025.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0002937-11.2015.4.05.8300
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0002963-10.2002.8.19.0065
TJRJ · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0002967-41.2014.4.03.6100
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0002968-79.2025.4.05.8300
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/09/2026 - 0002970-02.2006.4.01.3814
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0002972-08.2023.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0002982-45.2016.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0002989-73.2012.4.03.6002
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0003004-80.2002.8.26.0582
TJSP · Execução fiscal · autora · 04/11/2026 - 0003009-86.2015.4.05.8400
TRF5 · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0003010-03.1999.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 22/09/2026 - 0003013-12.1993.8.26.0597
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0003033-29.2010.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0003035-91.2003.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0003035-74.2007.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0003038-53.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0003041-08.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0003055-08.2007.4.03.6106
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0003058-35.2012.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0003059-37.2006.4.01.3810
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 14/09/2026 - 0003081-84.2014.4.03.6130
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0003098-28.2006.4.01.3812
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0003103-23.2004.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0003109-51.2015.4.01.3809
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 0003112-06.2015.4.01.3809
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0003129-70.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0003137-43.2015.4.01.3801
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0003140-89.2010.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 0003147-96.2005.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 01/09/2026 - 0003150-68.2010.4.02.5101
TRF2 · Procedimento comum cível · ré · 29/09/2026 - 0003157-11.2026.4.05.8401
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0003164-83.2002.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0003164-53.2023.8.26.0038
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 06/10/2026 - 0003165-68.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 0003177-39.2007.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 0003183-20.2019.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0003187-75.2010.4.01.3500
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0003198-83.2001.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 0003205-84.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 29/10/2026 - 0003207-82.2014.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0003207-40.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0003213-27.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 08/10/2026 - 0003221-67.2013.4.03.6126
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0003224-27.2022.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0003226-02.2011.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0003233-59.2009.8.26.0076
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0003249-76.2010.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0003260-02.2004.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0003272-35.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 0003274-05.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0003275-98.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0003290-31.2012.4.02.5102
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0003297-62.2025.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 0003298-33.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0003308-24.2000.8.06.0027
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 0003320-77.2006.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0003323-63.2006.4.01.3807
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0003326-64.2004.4.01.3200
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0003339-87.1996.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 05/10/2026 - 0003339-77.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 13/10/2026 - 0003343-82.2005.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0003347-85.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0003357-32.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0003358-63.1994.4.05.8000
TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0003358-17.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0003359-09.2012.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0003359-68.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 22/10/2026 - 0003368-59.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0003371-54.2011.8.25.0053
TJSE · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0003373-51.2020.8.26.0127
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/09/2026 - 0003380-51.2016.4.03.6143
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 15/10/2026 - 0003381-56.2014.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0003390-76.2012.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0003395-85.1996.8.26.0116
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/10/2026