Processos de Fazenda Nacional (9 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0002382-80.2016.4.03.6144
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 17/09/2026 - 0002391-83.2009.8.26.0301
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0002406-52.1998.8.19.0036
TJRJ · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0002406-56.2006.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0002414-73.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0002414-95.2026.4.05.8305
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 02/09/2026 - 0002419-33.2014.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0002429-05.2009.4.05.8000
STJ · Recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0002439-59.2018.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0002445-18.2026.4.05.8402
TRF5 · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0002455-48.2026.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0002458-31.2006.4.01.3810
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 0002458-48.2024.8.16.0124
TJPR · Procedimento comum cível · 29/10/2026 - 0002460-64.2011.4.03.6107
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0002465-18.1999.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 0002469-29.2015.4.05.8500
TRF5 · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0002469-32.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026 - 0002470-69.2009.4.05.8000
TRF5 · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0002476-29.2013.4.03.6113
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0002477-77.2010.4.03.6126
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0002478-92.2018.8.26.0634
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 21/09/2026 - 0002487-89.2011.4.05.8500
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 30/10/2026 - 0002491-85.2004.4.05.8302
TRF5 · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0002492-56.2005.4.04.7205
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 0002501-18.2005.4.04.7205
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 17/09/2026 - 0002508-96.2003.8.26.0491
TJSP · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0002509-93.2011.8.19.0039
TJRJ · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0002510-18.2001.8.26.0368
TJSP · Execução fiscal · autora · 16/09/2026 - 0002521-91.2011.4.05.8200
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 18/09/2026 - 0002525-65.2012.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0002527-66.2017.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0002528-67.2026.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0002539-36.2007.8.26.0634
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0002539-20.2022.4.05.8300
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 18/09/2026 - 0002545-84.1999.8.26.0323
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002545-74.2006.8.26.0441
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0002545-15.2009.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0002549-82.2009.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0002566-16.2002.8.19.0205
TJRJ · Procedimento sumário · autora · 21/09/2026 - 0002566-92.2016.8.26.0152
TJSP · Exceção de incompetência de juízo · ré · 07/10/2026 - 0002571-11.2003.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0002572-24.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002582-20.2025.8.04.6400
TJAM · Petição cível · 20/10/2026 - 0002584-38.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002584-32.2019.4.01.3000
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0002590-45.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002603-85.2014.8.26.0283
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0002609-06.2013.8.26.0323
TJSP · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0002612-06.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002614-62.2015.4.03.6133
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0002618-13.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002624-20.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002630-21.2007.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 0002632-81.2011.8.25.0053
TJSE · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0002633-79.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002634-64.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002634-59.2014.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0002634-44.2017.4.02.5120
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0002635-89.2009.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0002635-37.2011.4.03.6114
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0002635-49.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002652-75.2011.4.02.5120
STJ · Recurso especial · ré · 14/09/2026 - 0002652-16.2013.8.04.4700
TJAM · Execução fiscal · autora · 23/09/2026 - 0002654-12.2016.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0002662-81.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0002664-65.2006.4.05.8100
TRF5 · Agravo regimental cível · ré · 16/09/2026 - 0002666-41.2012.4.03.6108
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 0002667-80.2013.4.03.6111
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 0002674-14.2009.8.19.0039
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/09/2026 - 0002683-43.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 07/10/2026 - 0002684-60.2011.4.03.6120
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0002688-84.2016.4.03.6100
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 0002690-31.2016.4.03.6140
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0002694-86.2025.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 26/10/2026 - 0002697-12.2013.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0002717-06.2026.4.05.8404
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 21/09/2026 - 0002721-07.2011.8.25.0053
TJSE · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0002723-34.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 0002724-41.2025.4.05.8304
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0002726-56.2017.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0002728-08.2012.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0002731-08.2012.4.05.8201
TRF5 · Execução fiscal · autora · 22/09/2026 - 0002742-37.2012.4.05.8201
TRF5 · Execução fiscal · autora · 17/09/2026 - 0002748-59.2009.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0002749-88.2018.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0002752-83.2015.4.03.6115
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0002759-18.2010.4.03.6126
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0002771-95.2025.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 0002772-96.2008.4.05.8400
TRF5 · Embargos à execução · autora · 09/09/2026 - 0002779-38.2007.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0002795-52.2009.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0002796-22.2016.4.01.3303
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 06/10/2026 - 0002799-33.2012.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0002800-52.2002.8.26.0318
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0002801-32.2025.4.05.8310
STJ · Recurso especial · autora · 20/10/2026 - 0002814-94.2022.8.26.0363
TJSP · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0002815-72.2005.4.01.3801
TRF6 · Mandado de segurança cível · ré · 07/10/2026 - 0002827-46.2010.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/10/2026 - 0002828-16.2006.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0002828-79.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 21/09/2026