Processos de Fazenda Nacional (105 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5016044-93.2021.4.02.5104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5016048-34.2023.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5016052-91.2023.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5016071-32.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5016085-07.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5016090-02.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5016098-49.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 19/10/2026 - 5016106-26.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5016112-58.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5016115-51.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5016136-10.2025.4.04.7001
STJ · Recurso especial · autora · 05/11/2026 - 5016137-03.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5016138-58.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5016142-24.2020.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026 - 5016146-40.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5016152-40.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5016168-93.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5016173-53.2024.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5016180-53.2019.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5016193-18.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5016205-66.2021.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5016205-50.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5016205-82.2025.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5016206-76.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5016219-56.2023.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5016222-91.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5016226-32.2025.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5016248-72.2024.4.03.6182
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5016258-72.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5016275-23.2019.4.04.0000
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5016285-14.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5016320-19.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5016321-56.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5016326-51.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5016332-92.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5016338-84.2021.4.04.7208
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 07/10/2026 - 5016341-67.2024.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5016343-28.2024.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5016351-91.2022.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5016352-19.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 06/11/2026 - 5016372-15.2021.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 20/10/2026 - 5016381-93.2023.4.02.5110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5016387-27.2022.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5016390-61.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5016392-58.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5016405-84.2020.4.03.6182
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5016407-27.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5016425-21.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5016435-65.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5016436-44.2023.4.02.5110
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5016440-15.2018.4.03.6182
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5016441-70.2020.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5016441-68.2024.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5016442-57.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5016442-30.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5016450-38.2025.4.04.7200
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5016479-88.2025.4.04.7200
TRF4 · Mandado de segurança cível · autora · 06/11/2026 - 5016493-25.2020.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5016493-91.2024.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 5016498-27.2016.4.04.7001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5016499-05.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5016509-49.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5016526-09.2023.4.04.7208
TRF4 · Mandado de segurança cível · ré · 14/10/2026 - 5016531-35.2021.4.04.7003
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5016536-71.2021.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5016537-38.2023.4.04.7208
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5016541-24.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5016543-58.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 5016560-36.2020.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5016569-34.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5016585-17.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5016591-33.2018.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5016596-82.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5016599-57.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5016605-35.2020.4.04.7000
STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026 - 5016612-67.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5016616-39.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5016621-85.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5016641-52.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5016645-55.2026.4.04.0000
TRF4 · Agravo de instrumento · ré · 03/11/2026 - 5016648-91.2021.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5016667-43.2023.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5016680-89.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5016704-74.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5016709-56.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5016711-35.2026.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5016716-10.2020.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5016729-78.2021.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5016746-50.2022.4.04.7108
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5016751-22.2023.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5016753-57.2020.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 5016759-89.2024.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 5016761-72.2024.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5016769-30.2019.4.03.6105
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 5016771-05.2018.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 15/09/2026 - 5016775-79.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5016791-16.2024.4.04.7001
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 5016792-51.2022.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/09/2026 - 5016801-34.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5016803-05.2019.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026