Processos de Fazenda Nacional (106 de 129)
12.851 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5016808-87.2019.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5016816-08.2022.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 5016819-67.2021.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5016819-12.2023.4.04.7100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5016824-57.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5016826-81.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 5016842-71.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/09/2026 - 5016844-12.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 5016851-96.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5016869-81.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5016921-21.2023.4.03.0000
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5016931-58.2021.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5016940-42.2022.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5016942-92.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5016956-21.2019.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5016967-05.2023.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5016979-43.2023.4.04.7001
STJ · Recurso especial · autora · 26/10/2026 - 5016983-36.2019.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5016985-33.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5016990-96.2017.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 15/10/2026 - 5016990-79.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5017003-45.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 5017019-96.2024.4.02.0000
STJ · Recurso especial · autora · 27/10/2026 - 5017020-60.2021.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5017027-89.2018.4.03.6100
TRF3 · Procedimento comum cível · autora · 04/11/2026 - 5017035-16.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 5017039-60.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5017045-37.2016.4.04.7205
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5017060-40.2022.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5017064-52.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 5017069-88.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5017075-65.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5017077-35.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5017077-65.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 5017090-64.2025.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5017092-68.2024.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5017108-31.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5017113-87.2024.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5017119-24.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5017133-37.2023.4.04.7009
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 5017137-61.2025.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5017139-96.2022.4.04.7003
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5017163-18.2020.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 5017183-68.2023.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5017203-88.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5017204-46.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/11/2026 - 5017205-59.2025.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5017208-10.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 5017215-33.2019.4.03.6105
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 5017247-44.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5017251-70.2024.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5017267-08.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 5017291-02.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5017291-92.2026.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5017315-64.2024.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 5017316-98.2024.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 5017326-36.2024.4.04.7003
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5017345-29.2024.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 5017349-30.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5017351-30.2019.4.03.6105
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 5017374-81.2026.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5017381-48.2019.4.04.7201
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 5017390-98.2019.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5017397-05.2017.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 5017416-74.2018.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5017435-03.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 5017450-75.2022.4.04.7201
STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026 - 5017453-96.2023.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 5017454-98.2025.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5017457-41.2018.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 5017457-58.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 5017461-75.2020.4.04.7201
STJ · Recurso especial · ré · 25/09/2026 - 5017466-16.2023.4.04.7000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 5017486-86.2014.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 03/09/2026 - 5017489-39.2025.4.04.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5017506-02.2022.4.04.7107
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 5017507-85.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 5017517-55.2023.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 5017547-26.2020.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 5017551-66.2023.4.04.7205
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5017561-51.2023.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 09/10/2026 - 5017569-93.2023.4.04.7009
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 5017577-39.2022.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 08/09/2026 - 5017592-46.2025.4.04.0000
STJ · Recurso especial · ré · 01/10/2026 - 5017595-61.2018.4.04.7205
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 5017599-70.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 5017620-39.2023.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5017651-41.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 5017654-14.2023.4.02.0000
STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · ré · 22/10/2026 - 5017659-94.2024.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 5017665-50.2022.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/09/2026 - 5017672-07.2024.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 05/11/2026 - 5017685-05.2021.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 02/09/2026 - 5017688-88.2025.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/09/2026 - 5017693-26.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 5017714-02.2025.4.04.7100
STJ · Recurso especial · ré · 04/09/2026 - 5017726-98.2020.4.04.7000
STJ · Recurso especial · ré · 17/09/2026 - 5017733-72.2018.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5017739-40.2024.4.04.7200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 5017740-53.2021.4.02.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026