Processo 5017486-86.2014.4.04.7205

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Cerro Azul Participacoes e Administracao LTDA. - em Recuperacao Judicial (parte autora) e Fb Industria e Comercio Textil LTDA - em Recuperacao Judicial (parte autora), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Despacho / decisão
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Cerro Azul Participacoes e Administracao LTDA. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Fb Industria e Comercio Textil LTDA - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Teka Investimentos LTDA - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Cerro Azul Participações e Administração LTDA (Outro Nome)
parte autora (polo ativo)
Fb Indústria e Comércio Têxtil LTDA (Outro Nome)
parte autora (polo ativo)
Teka Investimentos LTDA - em Recuperacao Judicial (Outro Nome)
parte autora (polo ativo)
Teka Têxtil S.A. (Outro Nome)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF4 · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 7205
Número sem pontuação: 50174868620144047205

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.037 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

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