Processos de Fazenda Nacional (15 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0005936-19.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 0005950-79.2005.4.05.8102
TRF5 · Apelação cível · autora · 12/10/2026 - 0005952-61.2024.4.05.8303
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 06/10/2026 - 0005953-79.2011.4.03.6000
STJ · Recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0005953-05.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0005963-80.2025.4.05.8101
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/10/2026 - 0005990-31.2015.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0006005-43.2009.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0006015-85.2013.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0006037-62.2007.4.01.4000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0006037-72.2015.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0006042-49.2005.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/09/2026 - 0006049-02.2026.4.05.8300
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 12/10/2026 - 0006055-84.2012.4.02.5001
STJ · Recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0006060-60.2012.8.26.0586
TJSP · Execução fiscal · autora · 14/09/2026 - 0006064-37.2014.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0006066-69.2025.4.05.8204
TRF5 · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 0006073-61.2016.4.01.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0006079-17.2016.4.01.3800
TRF6 · Procedimento comum cível · ré · 04/11/2026 - 0006084-32.2013.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0006103-62.2005.8.26.0191
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0006105-06.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0006115-50.2026.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0006121-57.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 0006126-92.2010.4.03.6112
STJ · Recurso especial · autora · 22/09/2026 - 0006126-37.2014.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 17/09/2026 - 0006143-23.2003.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 0006163-09.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/09/2026 - 0006181-30.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 14/10/2026 - 0006184-53.2006.8.26.0101
TJSP · Requisição de pequeno valor · ré · 29/09/2026 - 0006204-10.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 0006206-66.2026.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0006211-80.2007.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0006215-16.2026.4.05.8500
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0006219-96.2011.4.05.8300
TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 26/10/2026 - 0006220-74.2026.4.05.8100
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 29/10/2026 - 0006221-12.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 26/10/2026 - 0006228-18.2026.4.05.8305
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 23/10/2026 - 0006231-89.2011.8.26.0347
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0006234-69.2019.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0006238-57.2014.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0006247-19.2014.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0006248-26.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0006251-35.2002.4.03.6114
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0006259-42.2012.4.03.6120
STJ · Recurso especial · ré · 10/09/2026 - 0006265-78.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0006267-19.2002.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0006269-95.2014.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0006275-57.2019.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0006276-91.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0006278-61.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0006278-57.2014.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0006280-31.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0006289-59.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0006306-19.2011.4.05.8311
TRF5 · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0006315-41.2015.8.26.0609
TJSP · Cautelar fiscal · autora · 03/11/2026 - 0006316-76.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 28/09/2026 - 0006322-18.1996.4.02.5001
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026 - 0006326-25.2002.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/10/2026 - 0006332-84.2024.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 04/11/2026 - 0006333-77.2013.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0006349-80.2025.4.05.8305
TRF5 · Execução fiscal · autora · 25/09/2026 - 0006353-36.2005.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0006355-05.2023.8.16.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 28/10/2026 - 0006373-94.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0006379-64.2003.8.26.0288
TJSP · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0006388-54.2009.4.05.8300
TRF5 · Mandado de segurança cível · autora · 03/11/2026 - 0006392-20.1998.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0006394-05.2012.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0006407-09.2012.8.26.0323
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0006422-79.2018.8.17.9000
STJ · Recurso especial · autora · 16/10/2026 - 0006426-76.2026.4.05.8201
TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0006427-81.2014.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026 - 0006428-03.2013.4.03.6182
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0006449-93.2016.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0006449-34.2026.4.05.8100
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 18/09/2026 - 0006454-95.2015.4.03.6128
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 0006470-60.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 02/11/2026 - 0006479-80.2006.4.01.3800
STJ · Recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0006513-57.2012.8.05.0063
TJBA · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0006513-54.2013.4.03.6128
STJ · Recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0006530-95.2014.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0006530-17.2025.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0006536-16.2010.4.01.3200
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0006553-57.2025.4.05.8101
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 04/11/2026 - 0006558-35.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 0006559-06.2026.4.05.8400
TRF5 · Embargos à execução fiscal · ré · 21/09/2026 - 0006563-52.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0006565-63.2013.4.02.5001
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 0006576-36.2026.4.05.8305
TRF5 · Petição cível · ré · 19/10/2026 - 0006578-62.2003.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0006583-26.2002.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0006590-90.2013.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0006603-83.2012.4.03.6100
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0006620-67.2017.4.01.0000
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0006621-35.2011.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 0006625-35.1996.8.26.0505
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0006634-25.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 0006636-15.2026.4.05.8400
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 28/10/2026 - 0006641-30.2005.4.01.3600
STJ · Recurso especial · ré · 23/10/2026