Processos de Fazenda Nacional (14 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0005347-61.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0005350-79.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026 - 0005357-22.2012.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0005358-70.2017.4.03.6000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0005362-93.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026 - 0005372-17.2019.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0005381-49.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0005388-91.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026 - 0005401-13.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0005412-22.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 21/10/2026 - 0005428-43.2011.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0005435-85.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 0005445-24.2024.8.19.0011
TJRJ · Execução fiscal · autora · 15/10/2026 - 0005446-65.2008.4.05.8200
TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0005450-12.2013.8.19.0050
TJRJ · Execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 0005451-41.2010.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0005458-40.2026.4.05.8300
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 19/10/2026 - 0005465-02.2013.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005480-69.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0005485-91.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0005488-95.2005.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/10/2026 - 0005491-97.2013.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005495-38.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/10/2026 - 0005497-34.2012.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005498-76.2009.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0005503-32.1999.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005504-15.2024.4.05.8101
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 29/10/2026 - 0005509-51.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0005525-56.1999.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0005526-94.2025.4.05.8309
TRF5 · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 0005536-05.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 02/11/2026 - 0005541-27.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 16/10/2026 - 0005543-52.2014.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005548-82.2012.4.03.6105
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0005551-39.2006.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0005566-13.1996.4.05.8400
STJ · Recurso especial · ré · 29/10/2026 - 0005570-11.2010.4.03.6106
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0005574-62.2012.4.03.0000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 0005577-71.2004.4.03.6119
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0005586-76.2025.4.05.8500
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 26/10/2026 - 0005592-31.2014.8.26.0197
TJSP · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0005593-09.2009.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0005604-84.2014.8.26.0281
TJSP · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0005624-36.2018.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0005625-83.2014.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005629-23.2014.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005635-86.1999.8.26.0360
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005639-45.2014.8.26.0022
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005641-14.2014.8.26.0281
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0005647-21.2014.8.26.0281
TJSP · Execução fiscal · autora · 28/10/2026 - 0005648-92.2012.4.03.9999
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0005650-73.2014.8.26.0281
TJSP · Execução fiscal · autora · 22/10/2026 - 0005654-03.2006.4.01.3812
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0005654-36.2014.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005669-81.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0005670-66.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0005672-49.2026.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 30/09/2026 - 0005678-32.2026.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0005682-97.1998.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0005686-41.2014.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005696-73.2001.8.26.0360
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005696-28.2013.8.26.0045
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005703-62.2006.4.01.4000
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 26/10/2026 - 0005714-49.2012.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0005716-50.2026.4.05.8300
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 02/11/2026 - 0005718-40.2006.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0005729-09.2010.4.01.4101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0005736-45.1998.8.26.0268
TJSP · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0005737-95.2009.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 0005747-75.2006.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 24/09/2026 - 0005753-53.2013.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 0005767-20.1997.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0005768-49.2026.4.05.8105
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 08/10/2026 - 0005771-56.2016.4.03.6182
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026 - 0005775-23.1999.8.26.0360
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005778-61.2026.4.05.0000
TRF5 · Ação rescisória · autora · 27/10/2026 - 0005785-19.2013.4.03.6126
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0005806-63.2025.4.05.0000
TRF5 · Ação rescisória · autora · 28/10/2026 - 0005824-70.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 0005830-97.2011.4.01.3814
STJ · Recurso especial · autora · 28/09/2026 - 0005836-82.2010.4.05.8000
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 27/10/2026 - 0005836-90.2013.4.03.6106
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · autora · 19/10/2026 - 0005850-71.1995.8.26.0176
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005854-09.2011.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 27/10/2026 - 0005861-14.2025.4.05.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 09/10/2026 - 0005875-61.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0005877-65.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 0005885-62.2012.4.03.6108
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0005888-20.1996.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 0005891-69.2025.4.05.8109
TRF5 · Execução fiscal · autora · 11/09/2026 - 0005900-64.2006.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005905-73.1995.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0005905-96.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0005907-03.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0005914-22.2014.8.26.0045
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005916-89.2014.8.26.0045
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005923-41.1995.8.26.0597
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005923-81.2014.8.26.0045
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005924-37.2026.4.05.8105
TRF5 · Mandado de segurança cível · ré · 17/09/2026 - 0005925-72.2011.8.26.0266
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026