Processo 0005888-20.1996.4.02.5101

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Protest Administracao e Empreendimentos LTDA (parte autora) e Rodrigues e Camargo LTDA - ME (parte autora), entre outras 55.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos embargos de declaração (edcl)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
Publicações lidas: 2, de 25/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Protest Administracao e Empreendimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Rodrigues e Camargo LTDA - ME
parte autora (polo ativo)
Distribuidora de Bebidas Jacobina LTDA - ME
parte autora (polo ativo)
Irmaos Vilas Boas Cia LTDA - ME
parte autora (polo ativo)
Uniao Fabril Exportadora S.A. Ufe
parte autora (polo ativo)
Benvindo Centenaro e Cia LTDA
parte autora (polo ativo)
Porto Seguro Clínica e Pensão Protegida LTDA.
parte autora (polo ativo)
Nutricash Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercio de Bebidas Tonello LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Itajuba LTDA.
parte autora (polo ativo)
Famc S.A. Produtos Siderúrgicos
parte autora (polo ativo)
Distribuidora de Bebidas Pereira & Filhos LTDA.
parte autora (polo ativo)
Unyama Cons Uniao de Revendedores Motocicletas LTDA S C
parte autora (polo ativo)
Metodo Org Planej Administracao Sist Empresariais LTDA
parte autora (polo ativo)
Brasilia Comercial de Bebidas LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Mezomo LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Dois de Julho LTDA
parte autora (polo ativo)
Omini Locadora de Bens e Veiculos LTDA
parte autora (polo ativo)
B a Grisolia & Cia LTDA
parte autora (polo ativo)
Pedrosa Comercio e Locacao de Imoveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Rota Certa LTDA
parte autora (polo ativo)
Novabahia Distribuidora de Bebidas LTDA
parte autora (polo ativo)
Cibel Comercial Ipiau de Bebidas LTDA
parte autora (polo ativo)
Distribuidora de Bebidas Sao Patricio LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora de Bebidas Sao Patricio LTDA
parte autora (polo ativo)
Med Vale Saúde LTDA
parte autora (polo ativo)
Dibepel - Distribuidora de Bebidas Petrolinense LTDA
parte autora (polo ativo)
Distribuidora de Bebidas Perus LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora e Comercial Yoshida LTDA
parte autora (polo ativo)
Irmãos Yoshida LTDA
parte autora (polo ativo)
Degraf Distribuidora de Bebidas LTDA
parte autora (polo ativo)
Transcentenaro Transportes Rodoviarios LTDA
parte autora (polo ativo)
Rodosul Locadora LTDA
parte autora (polo ativo)
Distribuidora Modelo de Bebidas Limitada
parte autora (polo ativo)
Distribuidora Pinho LTDA
parte autora (polo ativo)
Q. Pneu Comercio e Servicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Cajota LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Transbeb LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Jose Correa LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportadora Guarai LTDA
parte autora (polo ativo)
Bra-mar Comercial de Pecas e Acessorios LTDA
parte autora (polo ativo)
Transportes de Cargas Dallazen LTDA
parte autora (polo ativo)
Cabo Frio Veiculos Pecas LTDA
parte autora (polo ativo)
Transguedes LTDA
parte autora (polo ativo)
Transrenato LTDA
parte autora (polo ativo)
Bauer & Cia LTDA
parte autora (polo ativo)
Uniao Cataguases Distribuidora LTDA.
parte autora (polo ativo)
Itubel Comercial de Bebidas LTDA
parte autora (polo ativo)
Primax Industria e Comercio de Esquadrias em Pvc LTDA
parte autora (polo ativo)
Bm Disol Distribuidora de Bebidas LTDA
parte autora (polo ativo)
Trust Impressores de Segurança LTDA
parte autora (polo ativo)
Forii Moda LTDA
parte autora (polo ativo)
Santa Ephigenia 2007 Comercio e Construcao LTDA
parte autora (polo ativo)
Kosmos Editora LTDA
parte autora (polo ativo)
Tornibras Industria Mecanica LTDA
parte autora (polo ativo)
Cezar Sucupira Educacao e Consultoria LTDA
parte autora (polo ativo)
Gobbi Comercial LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 1996
Unidade de origem: 5101
Número sem pontuação: 00058882019964025101

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 23.238 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, conflito de competência.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

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