Processos de Fazenda Nacional (13 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0004616-60.2013.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0004617-94.2003.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0004617-76.2011.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0004617-63.2013.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 01/09/2026 - 0004622-85.2013.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0004627-60.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 29/09/2026 - 0004641-84.2015.4.03.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0004643-09.2005.4.01.3800
STJ · Recurso especial · autora · 24/09/2026 - 0004652-63.2002.4.05.8100
TRF5 · Execução fiscal · autora · 09/09/2026 - 0004656-22.2014.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0004661-93.2007.8.26.0481
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0004664-96.2014.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0004666-33.2014.4.02.5118
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 04/11/2026 - 0004678-87.1996.8.19.0036
TJRJ · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0004678-80.2014.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0004679-82.2026.4.05.8204
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 16/10/2026 - 0004687-42.2011.4.03.6102
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 0004703-92.2006.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 02/09/2026 - 0004720-36.2015.4.03.6120
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0004732-78.2019.8.19.0058
TJRJ · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0004735-07.2011.4.03.6100
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 15/10/2026 - 0004739-84.1994.8.26.0597
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0004742-96.2011.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0004749-32.2026.4.05.8000
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 27/10/2026 - 0004753-72.2000.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0004788-41.2009.4.03.6105
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0004796-80.2007.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/09/2026 - 0004803-20.2016.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 01/10/2026 - 0004807-70.2001.8.26.0441
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0004818-39.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0004820-83.2007.8.19.0011
TJRJ · Embargos de terceiro cível · ré · 12/10/2026 - 0004827-55.2012.4.03.6130
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0004847-10.2006.4.01.3803
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0004851-47.2006.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0004851-60.2014.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0004859-74.2012.4.05.8500
TRF5 · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0004864-30.2015.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · autora · 01/10/2026 - 0004868-78.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 0004875-60.2025.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 02/10/2026 - 0004877-52.2026.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0004878-89.2026.4.05.8403
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 0004881-64.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0004886-66.2026.4.05.8403
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0004890-92.2026.4.05.0000
TRF5 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 0004895-23.1996.8.19.0007
TJRJ · Execução fiscal · autora · 13/10/2026 - 0004901-68.2013.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 05/10/2026 - 0004902-15.2016.4.03.6111
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0004913-45.2015.4.01.3812
TRF6 · Mandado de segurança cível · ré · 02/10/2026 - 0004924-58.2007.4.01.3811
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0004929-89.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0004949-80.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0004951-13.2025.4.05.8204
TRF5 · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 0004973-45.2016.4.03.6134
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0004983-94.2025.4.05.8405
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0004983-55.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0004986-33.2026.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0004987-90.2013.8.26.0045
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0004990-45.2013.8.26.0045
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0004996-50.2003.4.03.6100
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0005001-76.2026.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0005003-72.2012.4.03.6182
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0005004-57.2012.4.03.6182
STJ · Embargos de divergência em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0005022-81.2011.4.02.5102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0005025-84.2014.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0005033-31.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 0005049-37.2007.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0005055-42.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026 - 0005085-77.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 20/10/2026 - 0005099-92.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005107-69.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005136-88.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 0005150-83.2017.4.01.3400
STJ · Recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0005164-06.2000.8.26.0176
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005197-37.2015.4.01.3300
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 16/09/2026 - 0005198-62.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005201-22.2013.8.26.0291
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005202-53.2007.4.01.3813
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 20/10/2026 - 0005202-02.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005203-62.2011.4.03.6102
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 0005205-66.1995.4.05.8000
TRF5 · Execução fiscal · autora · 27/10/2026 - 0005211-90.2025.4.05.8204
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0005218-84.1999.8.26.0441
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0005221-08.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005225-62.2025.4.05.8402
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 28/10/2026 - 0005230-67.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0005236-17.2008.8.19.0011
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 28/09/2026 - 0005241-57.2013.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005248-91.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0005249-96.2014.8.19.0078
TJRJ · Execução fiscal · autora · 21/09/2026 - 0005251-43.2014.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005258-43.2025.4.05.8502
TRF5 · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0005262-75.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 0005280-57.2005.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0005293-53.2013.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0005309-20.2011.4.02.5110
STJ · Recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0005312-36.2025.4.05.8105
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0005316-30.2002.8.26.0323
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0005318-11.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0005329-06.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026 - 0005341-71.1998.8.26.0650
TJSP · Embargos à execução fiscal · autora · 08/10/2026