Processo 0005003-72.2012.4.03.6182

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Condor Transportes Urbanos LTDA (parte autora) e Hotel Nacional S.A. (parte autora), entre outras 8.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de divergência em recurso especial na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (ata de distribuição): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Embargos de divergência em recurso especial
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Ata de distribuição
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Condor Transportes Urbanos LTDA
parte autora (polo ativo)
Hotel Nacional S.A.
parte autora (polo ativo)
Expresso Brasilia LTDA
parte autora (polo ativo)
Bratur Brasilia Turismo LTDA
parte autora (polo ativo)
Araes Agropastoril LTDA
parte autora (polo ativo)
Bramind Brasil Mineracao Industria e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Brata - Brasilia Transporte e Manutencao Aeronautica S.A.
parte autora (polo ativo)
Locavel Locadora de Veiculos Brasilia LTDA
parte autora (polo ativo)
Polifabrica Formularios e Uniformes LTDA - ME
parte autora (polo ativo)
Voe Canhedo S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 6182
Número sem pontuação: 00050037220124036182

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 19.617 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, embargos de divergência em agravo em recurso especial.

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