Processo 0005718-40.2006.4.01.3803

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), Esteio Rural LTDA. (parte autora) e Jornal Cidade de Ituiutaba LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (ementa / acordão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Ementa / acordão
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
Esteio Rural LTDA.
parte autora (polo ativo)
Jornal Cidade de Ituiutaba LTDA
parte autora (polo ativo)
Minas Supermercados LTDA
parte autora (polo ativo)
Samora e Chacra LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 3803
Número sem pontuação: 00057184020064013803

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.182 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma · Órgãos do STJ

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