Processos de Fazenda Nacional (16 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0006647-42.2010.4.05.8000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 16/09/2026 - 0006668-20.2026.4.05.8109
TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 15/10/2026 - 0006686-17.2003.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0006696-15.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 01/10/2026 - 0006709-50.2005.4.01.3803
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 24/09/2026 - 0006721-78.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 0006734-78.2000.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/09/2026 - 0006736-81.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 0006750-31.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 15/10/2026 - 0006752-98.2016.4.03.6113
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 0006753-06.2014.4.05.0000
STJ · Recurso especial · autora · 08/10/2026 - 0006756-85.2013.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 28/09/2026 - 0006761-60.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 01/10/2026 - 0006764-62.2026.4.05.8100
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 26/10/2026 - 0006773-56.2016.4.03.6119
STJ · Recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0006776-11.2019.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0006780-65.2008.4.01.3700
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 09/09/2026 - 0006791-82.2013.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 23/09/2026 - 0006798-70.2015.4.03.6130
STJ · Recurso especial · autora · 11/09/2026 - 0006813-69.2010.4.03.6112
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0006815-53.2014.4.02.5101
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0006819-71.2009.4.01.4300
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0006827-40.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0006835-48.2010.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0006837-37.2017.4.03.6182
STJ · Recurso especial · ré · 09/09/2026 - 0006838-33.2014.8.26.0045
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0006839-49.2013.4.05.8200
TRF5 · Execução fiscal · autora · 10/09/2026 - 0006842-09.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 0006862-97.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 30/10/2026 - 0006893-53.2014.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0006894-40.2026.4.05.8201
TRF5 · Apelação cível · ré · 25/09/2026 - 0006895-87.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0006899-27.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0006901-20.2026.4.05.8302
TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0006903-73.2016.4.03.6110
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/09/2026 - 0006916-13.2013.8.04.5400
TJAM · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0006918-44.2026.4.05.8403
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 10/09/2026 - 0006926-12.2012.4.05.8500
STJ · Recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0006927-92.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 29/10/2026 - 0006930-25.2003.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0006945-16.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 0006951-23.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/09/2026 - 0006956-52.2010.4.01.3901
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 23/10/2026 - 0006966-89.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026 - 0006974-96.2008.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 0006979-02.2026.4.05.8403
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 11/09/2026 - 0006983-79.1993.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 0006987-34.2010.4.02.5101
STJ · Recurso especial · autora · 02/09/2026 - 0006994-68.2026.4.05.8500
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 14/09/2026 - 0007003-92.2006.4.03.6105
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0007014-17.2012.4.01.3600
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 26/10/2026 - 0007016-36.2024.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 20/10/2026 - 0007017-74.2005.4.01.3807
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0007019-39.2012.4.03.6104
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0007020-82.2014.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0007023-30.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0007028-36.2012.8.26.0604
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007039-95.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 09/10/2026 - 0007043-40.2025.4.05.8308
TRF5 · Execução fiscal · autora · 30/09/2026 - 0007051-35.2013.8.04.6302
TJAM · Execução fiscal · autora · 07/09/2026 - 0007065-59.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 29/09/2026 - 0007069-46.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 0007073-50.2026.4.05.8305
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 0007079-67.2016.4.03.6105
TRF3 · Procedimento comum cível · ré · 19/10/2026 - 0007080-42.2026.4.05.8305
TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 21/10/2026 - 0007087-50.2006.4.05.8300
TRF5 · Desapropriação imóvel rural por interesse social · 11/09/2026 - 0007087-93.2015.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0007091-17.2013.8.04.6302
TJAM · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0007091-84.2014.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0007117-55.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 30/09/2026 - 0007125-32.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 28/10/2026 - 0007136-88.2025.4.05.8312
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 22/10/2026 - 0007138-68.2010.4.03.6104
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0007151-11.2003.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 0007156-59.2009.8.26.0152
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007164-86.2013.8.04.6302
TJAM · Execução fiscal · autora · 02/11/2026 - 0007165-71.2013.8.04.6302
TJAM · Execução fiscal · autora · 03/11/2026 - 0007170-95.2007.8.26.0125
TJSP · Embargos à execução fiscal · ré · 13/10/2026 - 0007172-79.2015.4.03.6100
STJ · Recurso especial · ré · 20/10/2026 - 0007175-18.2013.8.04.6302
TJAM · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0007175-58.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 19/10/2026 - 0007187-91.2005.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0007188-17.2013.8.04.6302
TJAM · Execução fiscal · autora · 14/10/2026 - 0007213-61.2006.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 0007221-47.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 0007225-76.2013.8.26.0338
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007230-09.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 23/10/2026 - 0007240-87.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026 - 0007251-82.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 0007253-49.2007.4.03.6119
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 18/09/2026 - 0007256-21.2017.4.03.6000
STJ · Recurso especial · autora · 03/11/2026 - 0007267-11.2011.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0007282-89.2013.4.03.6119
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0007298-37.2012.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0007307-56.2013.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0007359-47.2014.8.26.0604
TJSP · Embargos de terceiro cível · ré · 07/10/2026 - 0007373-19.2011.4.05.8311
TRF5 · Apelação cível · autora · 07/09/2026 - 0007373-32.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/09/2026 - 0007377-98.2012.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 06/10/2026 - 0007387-16.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026