Processos de Fazenda Nacional (17 de 125)
12.464 processos em que Fazenda Nacional aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0007401-45.2019.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 0007403-62.2026.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 0007404-38.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 19/10/2026 - 0007408-40.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007410-10.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007411-92.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007417-02.2014.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007418-14.2002.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007418-02.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 0007421-65.2026.4.05.8500
TRF5 · Embargos de terceiro cível · ré · 19/10/2026 - 0007422-39.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 26/10/2026 - 0007423-32.2006.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0007443-49.2025.4.05.0000
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 30/09/2026 - 0007451-83.2006.4.01.3304
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 29/10/2026 - 0007452-44.2015.4.02.0000
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 04/11/2026 - 0007460-37.2005.4.01.3803
STJ · Recurso especial · ré · 04/11/2026 - 0007463-51.1998.8.19.0036
TJRJ · Embargos à execução fiscal · ré · 06/10/2026 - 0007472-28.2011.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0007482-23.2026.4.05.8403
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 28/09/2026 - 0007504-68.2014.4.01.3600
STJ · Recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0007513-41.2010.4.05.8100
TRF5 · Apelação / remessa necessária · autora · 30/09/2026 - 0007542-32.2013.8.04.5400
TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · 09/10/2026 - 0007557-51.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026 - 0007578-33.2011.4.03.6103
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 0007580-76.2020.8.26.0068
STJ · Recurso especial · autora · 28/10/2026 - 0007584-04.2004.8.26.0609
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007590-70.2009.8.26.0565
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0007591-26.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 07/10/2026 - 0007593-32.2007.4.03.6106
STJ · Recurso especial · autora · 29/09/2026 - 0007594-15.2025.4.05.0000
STJ · Recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0007594-92.2026.4.05.8305
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 21/10/2026 - 0007609-13.2012.4.03.6105
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 0007616-81.2025.4.05.8501
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 28/09/2026 - 0007620-58.2011.4.01.3801
STJ · Recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0007626-48.2018.4.02.0000
STJ · Recurso especial · ré · 07/10/2026 - 0007628-39.2004.4.01.3200
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 0007633-62.1996.8.26.0597
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0007633-12.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 0007645-12.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0007646-85.2012.4.05.8400
TRF5 · Execução fiscal · autora · 19/10/2026 - 0007647-79.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/10/2026 - 0007659-12.2002.4.01.3400
STJ · Recurso especial · autora · 15/10/2026 - 0007667-50.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 12/10/2026 - 0007671-98.2026.4.05.8403
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 19/10/2026 - 0007675-27.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 21/10/2026 - 0007679-80.2010.4.01.3801
STJ · Recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0007681-96.2000.8.26.0268
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007684-69.2000.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0007685-54.2000.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007686-09.2013.4.01.3400
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 0007692-72.2014.8.26.0127
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007698-70.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 0007701-79.2007.4.03.6100
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 0007717-26.2026.4.05.8100
TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026 - 0007731-60.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · autora · 23/10/2026 - 0007733-66.2004.8.26.0587
TJSP · Execução fiscal · autora · 09/10/2026 - 0007740-22.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 09/10/2026 - 0007744-71.2016.4.03.6109
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 0007753-41.2026.4.05.8400
TRF5 · Recurso inominado cível · ré · 19/10/2026 - 0007762-88.2006.8.26.0606
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0007775-95.2015.4.03.6119
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 12/10/2026 - 0007787-76.2000.8.26.0650
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007805-33.2018.4.03.6182
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0007806-83.2025.4.05.8100
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 29/09/2026 - 0007816-39.2025.4.05.8000
TRF5 · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 15/10/2026 - 0007837-22.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 04/11/2026 - 0007844-29.2015.4.05.8300
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 0007852-86.2005.4.03.6109
TRF3 · Mandado de segurança cível · ré · 21/10/2026 - 0007864-89.1996.8.26.0597
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0007867-77.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 28/09/2026 - 0007877-07.2009.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0007889-09.2010.4.05.8300
TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 30/10/2026 - 0007893-46.2010.4.05.8300
TRF5 · Apelação cível · autora · 21/10/2026 - 0007901-69.2008.4.02.5101
STJ · Recurso especial · ré · 16/10/2026 - 0007902-56.2001.8.26.0038
TJSP · Execução fiscal · autora · 07/10/2026 - 0007920-65.2024.4.05.8000
TRF5 · Procedimento do juizado especial cível · ré · 02/09/2026 - 0007935-06.2013.8.26.0271
TJSP · Execução fiscal · autora · 06/10/2026 - 0007950-93.2004.4.01.3900
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 0007956-06.2026.4.05.8302
TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 29/10/2026 - 0007963-09.2025.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · autora · 09/10/2026 - 0007968-51.2011.4.05.8300
STJ · Recurso especial · ré · 22/09/2026 - 0007974-04.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 12/10/2026 - 0007976-85.2026.4.05.8305
TRF5 · Apelação cível · autora · 30/10/2026 - 0007978-41.2026.4.05.0000
TRF5 · Agravo de instrumento · ré · 19/10/2026 - 0007979-93.2014.4.05.8100
STJ · Recurso especial · ré · 15/10/2026 - 0008001-82.2014.4.03.6104
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 0008018-14.2010.4.05.8300
TRF5 · Apelação / remessa necessária · ré · 30/09/2026 - 0008019-78.2005.4.03.6182
TRF3 · Embargos à execução fiscal · ré · 28/10/2026 - 0008023-18.2013.4.02.5001
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0008024-03.2013.4.02.5001
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 0008025-47.2013.4.03.6104
STJ · Embargos de divergência em agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 0008049-43.2026.4.05.0000
TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0008052-51.2026.4.05.8001
TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 0008065-89.2005.4.01.3800
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/09/2026 - 0008069-49.2015.4.05.8300
TRF5 · Execução fiscal · autora · 26/10/2026 - 0008069-75.2015.8.16.0001
TJPR · Cumprimento de sentença · 16/10/2026 - 0008070-64.2011.8.26.0634
TJSP · Execução fiscal · autora · 08/10/2026 - 0008077-65.2025.4.05.8109
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 0008085-21.2007.8.26.0360
TJSP · Impugnação ao valor da causa cível · ré · 06/10/2026 - 0008094-67.2026.4.05.8400
TRF5 · Apelação cível · ré · 29/10/2026